2. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, tal como definidas no artigo …

As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, tal como definidas no artigo 46.º do Regulamento (CE) n.º 2022/2554, e às instituições financeiras, tal como definidas no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 e no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 1095/2010.

Definições

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 46.o Autoridades competentes

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/