1. As presentes Orientações clarificam a utilização do Sistema de Informação das AES pelas …

As presentes Orientações clarificam a utilização do Sistema de Informação das AES pelas autoridades competentes e o intercâmbio de informações pertinentes para a avaliação da adequação dos titulares de participações qualificadas, dos membros dos órgãos de administração e dos titulares de funções essenciais, em conformidade com os atos jurídicos referidos no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 e no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1095/2010, com base no seu artigo 31.º-A.

Destinatários

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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