12. Se a pesquisa no Sistema de Informação das AES indicar que estão disponíveis informações …

Se a pesquisa no Sistema de Informação das AES indicar que estão disponíveis informações relevantes para efeitos de uma avaliação, a autoridade competente deve, antes de efetuar a avaliação, apresentar um pedido de informações através do Sistema de Informação das AES às autoridades competentes identificadas em conformidade com o n.º 11 que possuam informações relevantes sobre a pessoa de interesse.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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