1. As presentes orientações cumprem o requisito previstono artigo 11.º, n.º 1, da Diretiva …

As presentes orientações cumprem o requisito previstono artigo 11.º, n.º 1, da Diretiva 2002/87/CE¹ (FICOD) para que as AES, por intermédio do Comité Conjunto, desenvolvamorientações para alcançar a convergência das práticas de supervisão relativamente à coerência dos acordos de coordenação nos termos do artigo 116.º da Diretiva 2013/36/UE² e do artigo 248.º, n.º 4, da Diretiva 2009/138/CE³ .

¹ Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1).

² Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

³ Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 11 1.
• Article 248 4.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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