+4. As orientações são dirigidas às autoridades competentes, tal como definidas no artigo 2.º, n.º …
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4. As orientações são dirigidas às autoridades competentes, tal como definidas no artigo 2.º, n.º …
As orientações são dirigidas às autoridades competentes, tal como definidas no artigo 2.º, n.º 16, da Diretiva 2002/87/CE, e ao BCE nos termos do disposto no artigo 4.º do Regulamento 1024/2013/UE do Conselho.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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