56. O Título VI especifica os procedimentos que devem ser observados pelas autoridades competentes …

O Título VI especifica os procedimentos que devem ser observados pelas autoridades competentes nos vários processos de tomada dedecisões mencionados na Diretiva 2002/87/CE. Na sequência da identificação desses processos de tomada de decisões na diretiva, os mesmos encontram-se divididos em quatro categorias principais: procedimentos em processos de consulta; procedimentos em processos relativos aos acordos; procedimentos na reavaliação anual das derrogações; e procedimentos na coordenação das medidas de execução.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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