57. Os processos de consulta referidos no presente Título são os seguintes: a) processo de consulta …

Os processos de consulta referidos no presente Título são os seguintes:

• a) processo de consulta realizado em conformidade com o artigo 6.º, n.º 5, terceiro parágrafo, da Diretiva 2002/87/CE;
• b) processo de consulta realizado em conformidade com o artigo 12.º, n.º 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2002/87/CE;
• c) processo de consulta realizado em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2002/87/CE.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 6 5.
• Article 12 2.
• Article 18 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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