Artigo 449.o-A 3.

A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar formatos de divulgação uniformes, conforme previsto no artigo 434.o-A, para os riscos ASG, assegurando que sejam coerentes com o princípio da proporcionalidade e respeitem esse princípio, evitando simultaneamente a duplicação dos requisitos de divulgação já estabelecidos noutra legislação aplicável da União. Esses formatos não podem exigir a divulgação de informações que vão além das informações que devem ser reportadas às autoridades competentes nos termos do artigo 430.o, n.o 1, alínea h), e devem ter especialmente em conta a dimensão e complexidade da instituição, bem como a exposição relativa aos riscos ASG das instituições de pequena dimensão e não complexas sujeitas ao artigo 433.o-B.