Artigo 12.o

Artigo 12.o

1.  As águas residuais tratadas devem ser reutilizadas sempre que adequado. As vias de eliminação devem minimizar os efeitos nocivos sobre o ambiente.

2.  As autoridades competentes ou os organismos adequados devem garantir que a eliminação das águas das estações de tratamento de águas residuais urbanas seja sujeita a regulamentação e/ou autorizações específicas prévias.

▼M3

3.  As regulamentações e/ou autorizações prévias das descargas de estações de tratamento de águas residuais urbanas efectuadas nos termos do n.o 2 em aglomerações com um e.p. situado entre 2 000 e 10 000, quanto a águas doces e estuários, e em aglomerações com um e.p. igual ou superior a 10 000, quanto a todas as descargas, devem incluir disposições que obedeçam aos requisitos estabelecidos no ponto B do anexo I. A Comissão pode alterar esses requisitos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o.

▼B

4.  As regulamentações e/ou autorizações devem ser periodicamente revistas e, se necessário, adaptadas.