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+Artigo 8.o 1 |
Artigo 8.o 11. A política deve especificar que o acordo contratual relevante deve ser escrito e incluir todos os elementos referidos no artigo 30.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2022/2554. A política deve também incluir elementos relativos aos requisitos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2022/2554, bem como outra legislação da União e nacional pertinente, consoante o caso. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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