DIRECTIVA 2005/44/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de Setembro de 2005 relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade

Eixo fluvial, com indicações quilométricas;

Restrições aplicáveis às embarcações ou comboios em termos de comprimento, boca, calado e altura acima da linha de água;

Horário de funcionamento das estruturas que condicionam o tráfego, em particular eclusas e pontes;

Tempos de espera previstos nas pontes, nas eclusas e nos portos de navegação interior, em tempo real quando tal informação esteja disponível;

Localização dos portos e dos postos de transbordo;

Dados de referência para os fluviómetros com relevância para a navegação;

Localização e, sempre que for conhecida, a disponibilidade, no momento, de infraestruturas para combustíveis alternativos, inclusive a alimentação elétrica em terra.

indicação dos requisitos técnicos para a planificação, implementação e operação dos serviços e sistemas conexos;

arquitetura e organização dos RIS;

recomendações para a participação das embarcações nos RIS, para serviços específicos e para o desenvolvimento gradual dos RIS.

Compatibilidade com o sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas para a navegação marítima (ECDIS marítimo), de forma a facilitar o tráfego de embarcações de navegação interior nas zonas de tráfego misto dos estuários e o tráfego fluviomarítimo;

Especificação de requisitos mínimos para o equipamento ECDIS fluvial, bem como do conteúdo mínimo das cartas náuticas eletrónicas, tendo em vista a segurança da navegação, nomeadamente:

Integração na carta náutica eletrónica de informações atualizadas relativas à profundidade do canal navegável e apresentação dessas informações por comparação com o nível da água pré-definido ou real;

Integração de informações adicionais, como por exemplo procedentes de outras partes interessadas para além das autoridades competentes, na carta náutica eletrónica e apresentação dessas informações no ECDIS fluvial, sem interferências com a informação necessária à segurança da navegação;

Disponibilização das cartas náuticas eletrónicas aos utilizadores dos RIS;

Disponibilização dos dados a incorporar nas cartas náuticas eletrónicas a todos os produtores de aplicações, quando necessário mediante um pagamento razoável em função do custo;

Integração de informações atualizadas sobre os tempos de espera nas eclusas, nas pontes e nos portos de navegação interior e apresentação dessas informações no ECDIS fluvial, sem interferência com a informação necessária à segurança da navegação.

Facilitação das transferências eletrónicas de dados entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e entre os operadores da navegação interior e da navegação marítima e, sempre que a navegação interior esteja envolvida, do transporte multimodal;

Utilização de uma mensagem normalizada para as notificações relativas aos transportes da embarcação à autoridade, da autoridade à embarcação e de autoridade a autoridade, a fim de assegurar a compatibilidade com a navegação marítima;

Utilização dos códigos e das classificações internacionalmente aceites, com eventuais complementos para atender a necessidades adicionais da navegação interior;

Utilização de um número único europeu de identificação da embarcação.

Estrutura de dados normalizada, utilizando módulos de texto pré-definidos e em grande medida codificados, a fim de permitir a tradução automática dos dados mais importantes para outras línguas e facilitar a integração dos avisos à navegação nos sistemas de planificação da viagem;

Compatibilidade da estrutura de dados normalizada com a estrutura de dados do ECDIS fluvial, para facilitar a integração dos avisos à navegação nesse sistema;

Harmonização pelas especificações técnicas aplicáveis à navegação e à planificação da viagem por vias navegáveis interiores, a fim de assegurar a coerência das informações fornecidas.

Especificação dos requisitos respeitantes aos sistemas e das mensagens normalizadas, bem como de procedimentos para possibilitar a sua transmissão automática;

Diferenciação entre sistemas que cumpram os requisitos aplicáveis às informações de tráfego táticas e sistemas que cumpram os requisitos aplicáveis às informações de tráfego estratégicas, no que se refere quer à precisão da localização quer à taxa de atualização requerida;

Descrição dos sistemas técnicos pertinentes para a localização e seguimento de embarcações, nomeadamente o AIS fluvial (sistema de identificação automática para a navegação interior);

Compatibilidade com os formatos de dados do AIS marítimo.

Funcionamento como uma plataforma digital única para a navegação interior;

Ponto de acesso único harmonizado para informações atualizadas e, se possível, em tempo real, sobre as condições nos canais navegáveis, para uma navegação, uma planificação da viagem e operações portuárias em condições de segurança e sustentabilidade em toda a RTE-T;

Disponibilização de cadeias de transporte multimodais, assegurando simultaneamente um nível adequado de proteção dos dados;

Elevado nível de precisão de dados para o intercâmbio de dados sem descontinuidades entre utilizadores de RIS pertinentes em toda a RTE-T (dentro e fora da União);

Interface intuitiva com funcionalidades operacionais úteis e práticas, como a capacidade de guardar e armazenar perfis;

Ponto único de notificação harmonizado, em conformidade com o princípio da «declaração única», também para as viagens internacionais;

Conexão com outros sistemas que utilizam tecnologias de informação, comunicação, navegação e localização para gerir efetivamente a infraestrutura, a mobilidade e o tráfego na RTE-T e para prestar serviços de valor acrescentado aos cidadãos e aos operadores, incluindo sistemas para uma utilização da RTE-T que seja segura, respeitadora do ambiente e eficiente em termos de capacidade;

Recolha e notificação de dados de utilização anonimizados e agregados que possam ser utilizados para a supervisão da implementação dos RIS, incluindo, pelo menos, o número de utilizadores dos RIS, a disponibilidade dos dados no Ambiente Europeu de RIS, a conexão e o número de intercâmbios com outros sistemas ou plataformas digitais;

Garantia da cibersegurança.

Tirar partido das funcionalidades fornecidas pelo Ambiente Europeu de RIS;

Facilitar o intercâmbio eletrónico de dados entre as tecnologias RIS e as bases de dados e os sistemas utilizados por outros modos de transporte, através de conexões de dados e de interfaces adequadas;

Especificar os requisitos respeitantes a outros sistemas ou plataformas digitais, bem como os procedimentos para o intercâmbio automatizado de dados;

Trocar informações em tempo real, em especial no que se refere aos dados que exigem transmissão imediata;

Assegurar o intercâmbio seguro de informações em conformidade com um sistema de controlo do acesso global e baseado em direitos;

Prever um quadro de intercâmbio de sistemas que permita desenvolvimentos futuros e conexões com outros sistemas, conforme necessário, incluindo intercâmbios com o futuro Espaço Comum Europeu de Dados sobre a Mobilidade e qualquer outro sistema concebido para promover inovações nos transportes multimodais.

Fornecer informações atualizadas a intervalos regulares e, pelo menos, sempre que ocorram alterações significativas da situação nos canais navegáveis suscetíveis de afetar a navegação;

Abranger, no mínimo, as seguintes informações:

Disponibilizar informação através do ECDIS fluvial, dos avisos à navegação e do Ambiente Europeu de RIS, conforme adequado.