|
is related to
|
Cloud Computing Compliance Criteria Catalogue (C5:2026) |
|
is related to
|
IT-Grundschutz-Compendium |
|
is related to
|
Enterprise ATT&CK |
|
is related to
|
ICS ATT&CK |
|
is related to
|
Electronic (OSCAL) Version of NIST SP 800-53 Rev 5.2.0 Controls and SP 800-53A Rev 5.2.0 Assessment Procedures |
|
is related to
|
Electronic (OSCAL) Version of NIST Special Publication 800-53 Revision 5.1.1 HIGH IMPACT BASELINE |
|
is related to
|
Electronic (OSCAL) Version of NIST Special Publication 800-53 Revision 5.2.0 LOW IMPACT BASELINE |
|
is related to
|
Electronic (OSCAL) Version of NIST Special Publication 800-53 Revision 5.2.0 MODERATE IMPACT BASELINE |
|
is related to
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1502 DA COMISSÃO de 22 de fevereiro de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os critérios para a designação dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos para as entidades financeiras (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1689 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 June 2024 laying down harmonised rules on artificial intelligence and amending Regulations (EC) No 300/2008, (EU) No 167/2013, (EU) No 168/2013, (EU) 2018/858, (EU) 2018/1139 and (EU) 2019/2144 and Directives 2014/90/EU, (EU) 2016/797 and (EU) 2020/1828 (Artificial Intelligence Act) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
▼C1 REGULATION (EU) 2024/2847 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 October 2024 on horizontal cybersecurity requirements for products with digital elements and amending Regulations (EU) No 168/2013 and (EU) 2019/1020 and Directive (EU) 2020/1828 (Cyber Resilience Act) ▼B (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) 2024/2956 of 29 November 2024 laying down implementing technical standards for the application of Regulation (EU) 2022/2554 of the European Parliament and of the Council with regard to standard templates for the register of information (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2019/2088 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de novembro de 2019 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
DIRETIVA (UE) 2022/2555 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2022 relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União que altera o Regulamento (UE) n. o 910/2014 e a Diretiva (UE) 2018/1972 e revoga a Diretiva (UE) 2016/1148 (Diretiva SRI 2) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2022/1925 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de setembro de 2022 relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2022/2065 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de outubro de 2022 relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2022/2554 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2022 relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009, (UE) n. o 648/2012, (UE) n. o 600/2014, (UE) n. o 909/2014 e (UE) 2016/1011 (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2023/1113 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2023 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2015/849 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2023/2854 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de dezembro de 2023 relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2024/1624 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de maio de 2024 relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2024/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n. o 300/2008, (UE) n. o 167/2013, (UE) n. o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1772 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de classificação dos incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças, estabelecem limiares de materialidade e especificam os pormenores das notificações dos incidentes de caráter severo (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1773 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado da política relativa aos acordos contratuais em matéria de utilização de serviços de TIC de apoio a funções críticas ou importantes prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1774 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as ferramentas, métodos, processos e políticas de gestão do risco associado às TIC e ao quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) 2024/2847 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de outubro de 2024 relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n. o 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2956 DA COMISSÃO de 29 de novembro de 2024 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/295 DA COMISSÃO de 24 de outubro de 2024 que completa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a harmonização das condições que permitem o exercício de atividades de superintendência (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/301 DA COMISSÃO de 23 de outubro de 2024 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo e os prazos para a notificação inicial e os relatórios intercalar e final sobre incidentes de caráter severo relacionados com as TIC, bem como o conteúdo da notificação voluntária de ciberameaças significativas (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/302 DA COMISSÃO de 23 de outubro de 2024 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados que as entidades financeiras devem utilizar para comunicar incidentes de caráter severo relacionados com as TIC e notificar uma ciberameaça significativa (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/420 DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2024 complementando o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar os critérios para determinar a composição da equipa de avaliação conjunta, assegurando uma participação equilibrada de membros do pessoal das AES e das autoridades competentes pertinentes, a sua designação, as suas atribuições e modalidades de trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/532 DA COMISSÃO de 24 de março de 2025 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos que uma entidade financeira tem de determinar e avaliar ao subcontratar serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1190 DA COMISSÃO de 13 de fevereiro de 2025 que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios utilizados para identificar as entidades financeiras obrigadas a realizar testes de penetração baseados em ameaças, os requisitos e normas que regem a utilização de testadores internos, os requisitos relativos ao âmbito, metodologia e abordagem para cada uma das fases de realização dos testes, os resultados, as fases de conclusão e de correção e o tipo de cooperação em matéria de supervisão e outra cooperação relevante e necessária para a realização dos TLPT e para facilitar o reconhecimento mútuo (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
Electronic (OSCAL) Version of NIST Special Publication 800-53 Revision 5.2.0 PRIVACY BASELINE |
|
is related to
|
DORA in Control Framework |
|
is related to
|
Secure Controls Framework |
|
is related to
|
Artigo 6.o 1 |
|
is related to
|
BSI C5 |
|
is related to
|
DIRETIVA (UE) 2015/2366 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n. o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) |
|
is related to
|
REGULAMENTO (UE) N. o 575/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de junho de 2013 relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n. o 648/2012 |
|
is related to
|
Electronic Version of NIST Cybersecurity Framework 2.0 |
|
is related to
|
Electronic (OSCAL) Version of Protecting Controlled Unclassified Information in Nonfederal Systems and Organizations |
|
is related to
|
Electronic (OSCAL) Version of Enhanced Security Requirements for Protecting Controlled Unclassified Information v3.0.0 |
|
is related to
|
Electronic (OSCAL) Version of Secure Software Development Framework (SSDF): Recommendations for Mitigating the Risk of Software Vulnerabilities |
|
is related to
|
Guidelines on Stressed Value-At-Risk (Stressed VaR) (EBA/GL/2012/02) |
|
is related to
|
Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) (EBA/GL/2012/03) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2013/01) |
|
is related to
|
Orientações relativas à taxa de desconto nocional aplicável à remuneração variável Índice (EBA/GL/2014/01) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2014/05) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2014/06) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2014/08) |
|
is related to
|
Orientações relativas ao tipo de testes, análises ou exercícios suscetíveis de conduzir à adoção de medidas de apoio nos termos do artigo 32.º, n.º 4, alínea d), subalínea iii), da Diretiva de Recuperação e Resolução Bancárias (EBA/GL/2014/09) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2014/10) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2014/11) |
|
is related to
|
Orientações da EBA relativas às listas provisórias nacionais dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento e sujeitos a comissões (EBA/GL/2015/01) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2015/03) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2015/04) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2015/05) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2015/06) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2015/07) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2015/09) |
|
is related to
|
Orientações da EBA sobre a avaliação da solvabilidade (EBA/GL/2015/11) |
|
is related to
|
Guidelines on arrears and foreclosure (EBA/GL/2015/12) |
|
is related to
|
Ghidul (EBA/GL/2015/17) |
|
is related to
|
Guidelines on product oversight and governance arrangements for retail banking products (EBA/GL/2015/18) |
|
is related to
|
Orientações sobre as notificações de passaporte de intermediários de crédito que intervenham em operações de crédito abrangidas pela Diretiva de Crédito Hipotecário (EBA/GL/2015/19) |
|
is related to
|
Orientações Limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo que exerçam atividades bancárias fora de um quadro regulatório, nos termos do artigo 395.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2015/20) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos critérios mínimos a cumprir por um plano de reorganização do negócio (EBA/GL/2015/21) |
|
is related to
|
Orientações relativas à cooperação entre sistemas de garantia de depósitos no âmbito da Diretiva 2014/49/UE (EBA/GL/2016/02) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2016/03) |
|
is related to
|
Guidelines on communication between competent authorities and auditors (EBA/GL/2016/05) |
|
is related to
|
Orientações relativas às políticas e práticas de remuneração relacionadas com a venda e o fornecimento de produtos e serviços bancários de retalho (EBA/GL/2016/06) |
|
is related to
|
Orientações relativas ao apoio implícito a operações de titularização (EBA/GL/2016/08) |
|
is related to
|
Orientações relativas às informações no âmbito do ICAAP e do ILAAP recolhidas para efeitos do SREP (EBA/GL/2016/10) |
|
is related to
|
Orientações finais (EBA/GL/2017/02) |
|
is related to
|
Orientações finais (EBA/GL/2017/03) |
|
is related to
|
Orientações finais (EBA/GL/2017/04) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2017/05) |
|
is related to
|
Orientações relativas a práticas das instituições de crédito em matéria de gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas (EBA/GL/2017/06) |
|
is related to
|
Orientações sobre os critérios de fixação do montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou de outra garantia equivalente, ao abrigo o do n.º 4 do artigo 5. da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/08) |
|
is related to
|
Orientações relativas às informações a prestar para a autorização das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica e para o registo dos prestadores de serviços de informação sobre contas ao abrigo do n. o 5 do artigo 5. o da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2017/09) |
|
is related to
|
Orientações sobre procedimentos de gestão de reclamações relativas a alegadas infrações à Segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento (EBA/GL/2017/13) |
|
is related to
|
Orientações relativas à supervisão de sucursais significativas (EBA/GL/2017/14) |
|
is related to
|
Guidelines on Connected Clients (EBA/GL/2017/15) |
|
is related to
|
Orientações relativas à estimação de probabilidade de incumprimento (PD), à estimação de perda dado o incumprimento (LGD) e ao tratamento das posições em risco em situação de incumprimento (EBA/GL/2017/16) |
|
is related to
|
Orientações relativas à gestão do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação (EBA/GL/2018/02) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2018/04) |
|
is related to
|
Criteria enabling Cloud Computing Autonomy (C3A) |
|
is related to
|
Guidelines on fraud reporting under PSD2 (EBA/GL/2018/05) |
|
is related to
|
Orientações Orientações sobre a gestão de exposições não produtivas e exposições reestruturadas (EBA/GL/2018/06) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2018/07) |
|
is related to
|
1. Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização não ABCP (EBA/GL/2018/09) |
|
is related to
|
Guidelines on ICT and security risk management (EBA/GL/2019/04) |
|
is related to
|
Guidelines on harmonised definitions and templates for funding plans of credit institutions (updated) (EBA/GL/2019/05) |
|
is related to
|
Orientações relativas à redução do risco de crédito destinadas às instituições que apliquem o método IRB utilizando estimativas próprias de perdas dado o incumprimento (LGD) (EBA/GL/2020/05) |
|
is related to
|
Orientações sobre a concessão e a monitorização de empréstimos (EBA/GL/2020/06) |
|
is related to
|
Orientações para o tratamento do risco cambial estrutural, ao abrigo do artigo 352.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (RRFP) (EBA/GL/2020/09) |
|
is related to
|
Orientações sobre os subconjuntos adequados de posições em risco setoriais às quais as autoridades competentes ou designadas podem aplicar uma reserva para risco sistémico, de acordo com o artigo 133, n.º 5, alínea f), da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2020/13) |
|
is related to
|
Guidelines on the specification and disclosure of systemic importance indicators (EBA/GL/2020/14) |
|
is related to
|
1. Orientações (EBA/GL/2021/01) |
|
is related to
|
Orientações relativas a políticas de remuneração sãs ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/04) |
|
is related to
|
Orientações sobre governo interno (EBA/GL/2021/05) |
|
is related to
|
Orientações sobre a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais (EBA/GL/2021/06) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos critérios para a utilização das entradas de dados no modelo de avaliação dos riscos a que se refere o artigo 325.º-BC do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2021/07) |
|
is related to
|
Orientações para o acompanhamento do limiar e outros aspetos processuais relativos ao estabelecimento de uma empresa-mãe intermédia na UE ao abrigo do artigo 21.º-B da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/08) |
|
is related to
|
Orientações que especificam os critérios de avaliação dos casos excecionais em que as instituições excedem os limites aos grandes riscos previstos no artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e o prazo e as medidas para restabelecer o cumprimento dos limites nos termos do artigo 396.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2021/09) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos testes de esforço dos sistemas de garantia de depósitos no âmbito da Diretiva 2014/49/UE (Orientações relativas aos testes de esforço dos SGD) (revistas) (EBA/GL/2021/10) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos indicadores do plano de recuperação (EBA/GL/2021/11) |
|
is related to
|
Orientações relativas a uma metodologia comum de avaliação para a concessão de autorizações como instituição de crédito nos termos do artigo 8.º, n.º 5, da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/12) |
|
is related to
|
Orientações relativas a políticas de remuneração sãs ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2021/13) |
|
is related to
|
Orientações sobre governo interno ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2021/14) |
|
is related to
|
Orientações relativas à cooperação e à troca de informações entre autoridades de supervisão prudencial, autoridades de supervisão ABC/CFT e unidades de informação financeira ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2021/15) |
|
is related to
|
Guidelines on risk based supervision (EBA/GL/2021/16) |
|
is related to
|
Guidelines on the delineation and reporting of available financial means of Deposit Guarantee Schemes (EBA/GL/2021/17) |
|
is related to
|
Orientações sobre a exclusão relativa a redes restritas ao abrigo da DSP2 (EBA/GL/2022/02) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2022/05) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2022/06) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos exercícios de aferição das práticas remuneratórias e das disparidades salariais entre homens e mulheres ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/07) |
|
is related to
|
Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/08) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos procedimentos e metodologias comuns a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor (SREP) nos termos da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/09) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos critérios para a isenção das empresas de investimento dos requisitos de liquidez nos termos do artigo 43.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 (EBA/GL/2022/10) |
|
is related to
|
Orientações relativas à transferibilidade para completar a avaliação da resolubilidade nas estratégias de transferência (EBA/GL/2022/11) |
|
is related to
|
Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação das instituições (EBA/GL/2022/14) |
|
is related to
|
Orientações relativas à utilização de Soluções de Integração de Clientes ( Onboarding ) à Distância nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2015/849 (EBA/GL/2022/15) |
|
is related to
|
Orientações às autoridades de resolução sobre a publicação do mecanismo de conversão no âmbito da redução e conversão e da recapitalização interna (EBA/GL/2023/01) |
|
is related to
|
Orientações (revistas) relativas ao método de cálculo das contribuições para os sistemas de garantia de depósitos nos termos da Diretiva 2014/49/UE, que revogam e substituem as Orientações EBA/GL/2015/10 (EBA/GL/2023/02) |
|
is related to
|
Orientações sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros (EBA/GL/2023/04) |
|
is related to
|
Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2022/01 relativas à melhoria da resolubilidade dirigida às instituições e às autoridades de resolução ao abrigo dos artigos 15.º e 16.º da Diretiva 2014/59/UE (Orientações relativas à resolubilidade), a fim de introduzir uma nova secção sobre testes de resolubilidade (EBA/GL/2023/05) |
|
is related to
|
Orientações relativas à capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação (EBA/GL/2023/06) |
|
is related to
|
Orientações relativas à avaliação das práticas de diversidade, incluindo políticas de diversidade e disparidades salariais entre géneros, ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2023/08) |
|
is related to
|
Orientações relativas à avaliação da adequação dos conhecimentos e da experiência do órgão de administração ou de direção dos gestores de créditos, no seu conjunto, nos termos da Diretiva (UE) 2021/2167 (EBA/GL/2023/09) |
|
is related to
|
Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2021/02 nos termos do artigo 17.º e do artigo 18.º, n.º 4, da Diretiva (UE) 2015/849 relativas ao dever de diligência quanto à clientela e aos fatores que as instituições de crédito e financeiras devem ter em consideração na avaliação do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associado a relações de negócio individuais e transações ocasionais («Orientações relativas aos Fatores de Risco de BC/FT») (EBA/GL/2024/01) |
|
is related to
|
Orientações relativas à criação e manutenção de listas ou registos nacionais de gestores de créditos nos termos da Diretiva (UE) 2021/2167 (EBA/GL/2024/02) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2024/03) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2024/04) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização patrimonial e que alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP (EBA/GL/2024/05) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2024/06) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2024/07) |
|
is related to
|
Orientações emitidas com base no artigo 45.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2023/1114 que estabelece os parâmetros de referência comuns para os cenários dos testes de esforço para os testes de esforço de liquidez a que se refere o artigo 45.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/08) |
|
is related to
|
Orientações Conjuntas da EBA e da ESMA sobre a avaliação da aptidão dos membros do órgão de administração dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e dos prestadores de serviços de criptoativos (EBA/GL/2024/09) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2024/11) |
|
is related to
|
Guidelines on complaints handling by credit servicers under CSD (EBA/GL/2024/12) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos planos de reembolso ao abrigo dos artigos 47.º e 55.º do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/13) |
|
is related to
|
Orientações sobre políticas, procedimentos e controlos internos para garantira aplicação das medidas restritivas da União e nacionais (EBA/GL/2024/14) |
|
is related to
|
Orientações sobre os modelos destinados a assistir as autoridades competentes no desempenho das suas funções de supervisão no que se refere ao cumprimento, por parte dos emitentes, das obrigações previstas nos Títulos III e IV do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/16) |
|
is related to
|
Orientações sobre a gestão dos riscos ambientais, sociais e de governação (ASG) (EBA/GL/2025/01) |
|
is related to
|
Orientações sobre posições em risco ADC relativo a bens imóveis destinados a habitação ao abrigo do artigo 126.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2025/03) |
|
is related to
|
Orientações Orientações relativas à análise de cenários ambientais Testar a resiliência das instituições aos impactos negativos dos fatores de risco ambiental (EBA/GL/2025/04) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2025/05) |
|
is related to
|
Orientações que especificam os critérios para a identificação das atividades referidas no artigo 4.º, n.º 1, ponto 18, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2026/01) |
|
is related to
|
Orientações (EBA/GL/2026/02) |
|
is related to
|
Orientações relativas aos instrumentos à disposição das sucursais de países terceiros para utilização imediata e ilimitada a fim de cobrir riscos ou perdas nos termos do artigo 48.º-E, n.º 2, alínea c), da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/03) |
|
is related to
|
Orientações relativas à independência de supervisão das autoridades competentes nos termos da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/04) |
|
is related to
|
Orientações que alteram as Orientações EBA/GL/2016/07 relativas à aplicação da definição de incumprimento nos termos do artigo 178.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (EBA/GL/2026/05) |
|
is related to
|
Guidelines for common procedures and methodologies for the supervisory review and evaluation process (SREP) and supervisory stress testing (EBA/GL/2026/06) |
|
is related to
|
Guidelines on authorisation of third-country branches (EBA/GL/2026/08) |
|
is related to
|
Guidelines on third party risk management (EBA/GL/2026/09) |
|
is related to
|
Orientações sobre tratamento de reclamações para os setores de valores mobiliários e da banca (JC 2018 35) |
|
is related to
|
Orientações finais (JC 2019 81) |
|
is related to
|
Orientações sobre as explicações e os pareceres, bem como sobre o teste normalizado para criptoativos, nos termos do artigo 97.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1114 (JC 2024 28) |
|
is related to
|
Orientações Comuns (JC 2024 34) |
|
is related to
|
Orientações Conjuntas (JC 2024 36) |
|
is related to
|
Orientações Comuns (JC 2024 88) |
|
is related to
|
Orientações Comuns para as AES (JC 2025 78) |
|
is related to
|
Orientaçõescomuns (JC/GL/2014/01) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2002/87/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 December 2002 on the supplementary supervision of credit institutions, insurance undertakings and investment firms in a financial conglomerate and amending Council Directives 73/239/EEC, 79/267/EEC, 92/49/EEC, 92/96/EEC, 93/6/EEC and 93/22/EEC, and Directives 98/78/EC and 2000/12/EC of the European Parliament and of the Council |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/2034 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 November 2019 on the prudential supervision of investment firms and amending Directives 2002/87/EC, 2009/65/EC, 2011/61/EU, 2013/36/EU, 2014/59/EU and 2014/65/EU (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/2033 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 November 2019 on the prudential requirements of investment firms and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) No 575/2013, (EU) No 600/2014 and (EU) No 806/2014 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/49/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 April 2014 on deposit guarantee schemes (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2001/24/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 4 April 2001 on the reorganisation and winding up of credit institutions |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2021/2167 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 November 2021 on credit servicers and credit purchasers and amending Directives 2008/48/EC and 2014/17/EU (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2017/2402 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 December 2017 laying down a general framework for securitisation and creating a specific framework for simple, transparent and standardised securitisation, and amending Directives 2009/65/EC, 2009/138/EC and 2011/61/EU and Regulations (EC) No 1060/2009 and (EU) No 648/2012 |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2002/47/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 6 June 2002 on financial collateral arrangements |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2021/23 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 December 2020 on a framework for the recovery and resolution of central counterparties and amending Regulations (EU) No 1095/2010, (EU) No 648/2012, (EU) No 600/2014, (EU) No 806/2014 and (EU) 2015/2365 and Directives 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2007/36/EC, 2014/59/EU and (EU) 2017/1132 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2022/676 of 3 December 2021 supplementing Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards specifying the conditions in accordance with which consolidation is to be carried out in the cases referred to in Article 18(3) to (6) and Article 18(8) of that Regulation (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2022/2328 of 16 August 2022 supplementing Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards specifying exotic underlyings and the instruments bearing residual risks for the purposes of the calculation of own funds requirements for residual risks (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2024/1085 of 13 March 2024 supplementing Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards on the assessment methodology under which competent authorities verify an institution’s compliance with the requirements to use internal models for market risk (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2024/1728 of 6 December 2023 supplementing Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards specifying in which circumstances the conditions for identifying groups of connected clients are met (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) No 1222/2014 of 8 October 2014 supplementing Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards for the specification of the methodology for the identification of global systemically important institutions and for the definition of subcategories of global systemically important institutions (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) No 524/2014 of 12 March 2014 supplementing Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards specifying the information that competent authorities of home and host Member States supply to one another (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) No 527/2014 of 12 March 2014 supplementing Directive (EU) No 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards specifying the classes of instruments that adequately reflect the credit quality of an institution as a going concern and are appropriate to be used for the purposes of variable remuneration (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2021/923 of 25 March 2021 supplementing Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards setting out the criteria to define managerial responsibility, control functions, material business units and a significant impact on a material business unit’s risk profile, and setting out criteria for identifying staff members or categories of staff whose professional activities have an impact on the institution’s risk profile that is comparably as material as that of staff members or categories of staff referred to in Article 92(3) of that Directive (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2024/856 of 1 December 2023 supplementing Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards specifying the supervisory shock scenarios, the common modelling and parametric assumptions and what constitutes a large decline (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) No 620/2014 of 4 June 2014 laying down implementing technical standards with regard to information exchange between competent authorities of home and host Member States, according to Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED DIRECTIVE (EU) 2017/593 of 7 April 2016 supplementing Directive 2014/65/EU of the European Parliament and of the Council with regard to safeguarding of financial instruments and funds belonging to clients, product governance obligations and the rules applicable to the provision or reception of fees, commissions or any monetary or non-monetary benefits (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 648/2012 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 4 July 2012 on OTC derivatives, central counterparties and trade repositories (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 596/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 April 2014 on market abuse (market abuse regulation) and repealing Directive 2003/6/EC of the European Parliament and of the Council and Commission Directives 2003/124/EC, 2003/125/EC and 2004/72/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/57/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 April 2014 on criminal sanctions for market abuse (market abuse directive) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2004/109/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 December 2004 on the harmonisation of transparency requirements in relation to information about issuers whose securities are admitted to trading on a regulated market and amending Directive 2001/34/EC |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2001/34/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 28 May 2001 on the admission of securities to official stock exchange listing and on information to be published on those securities TABLE OF CONTENTS RECITALS TITLE I: DEFINITIONS AND SCOPE OF APPLICATION Chapter I: Definitions Article 1 Chapter II: Scope of application Article 2 TITLE II: GENERAL PROVISIONS CONCERNING THE OFFICIAL LISTING OF SECURITIES Chapter I: General conditions for admission Article 5 Article 6 Article 7 Chapter II: More stringent or additional conditions and obligations Article 8 Chapter III: Derogations Article 9 Article 10 Chapter IV: Powers of the national competent authorities Section 1: Decision of admission Article 11 Article 12 Article 13 Article 14 Article 15 Section 2: Information requested by the competent authorities Article 16 Section 3: Actions against an issuer failing to comply to the obligations resulting from admission Article 17 Section 4: Suspension and discontinuance Article 18 Section 5: Right to apply to the courts in case of refusal of admission or discontinuance Article 19 TITLE III: PARTICULAR CONDITIONS RELATING TO OFFICIAL LISTING OF SECURITIES Chapter I: Publication of listing particulars for admission Section 1: General provisions Section 2: Partial or complete exemption from the obligation to publish listing particulars Section 3: Permitted omission from the listing particulars of certain information Section 4: Contents of the listing of particulars in certain specific cases Section 5: Control and circulation of listing particulars Section 6: Determination of the competent authority Section 7: Mutual recognition Section 8: Negotiations with non-member countries Chapter II: Particular conditions for the admission of shares Section 1: Conditions relating to companies for the shares of which admission to official listing is sought Article 42 Article 43 Article 44 Section 2: Conditions relating to the shares for which admission is sought Article 45 Article 46 Article 47 Article 48 Article 49 Article 50 Article 51 Chapter III: Particular conditions relating to the admission to the official listing of debt securities issued by an undertaking Section 1: Conditions relating to undertakings for the debt securities of which admission to official listing is sought Article 52 Section 2: Conditions relating to the debt securities for which admission to official listing is sought Article 53 Article 54 Article 55 Article 56 Article 57 Section 3: Other conditions Article 58 Article 59 Chapter IV: Particular conditions relating to the admission to official listing of debt securities issued by a State, its regional or local authorities or a public international body Article 60 Article 61 Article 62 Article 63 TITLE IV: ONGOING OBLIGATIONS RELATING TO SECURITIES ADMITTED TO OFFICIAL LISTING Chapter I: Obligations of companies whose shares are admitted to official listing Section 1: Listing of newly issued shares of the same class Article 64 Section 2: Treatment of shareholders Section 3: Amendment of the instrument of incorporation or the statutes Section 4: Annual accounts and annual report Section 5: Additional information Section 6: Equivalence of information Section 7: Periodical information to be published Section 8: Publication and contents of the half-yearly report Chapter II: Obligation of issuers whose debt securities are admitted to official listing Section 1: Debt securities issued by an undertaking Section 2: Debt securities issued by a State or its regional or local authorities or by a public international body Chapter III: Obligations relating to the information to be published when a major holding in a listed company is acquired or disposed of Section 1: General provisions Section 2: Information when a major holding is acquired or disposed of Section 3: Determination of the voting rights Section 4: Exemptions Section 5: Competent authorities Section 6: Sanctions TITLE V: PUBLICATION AND COMMUNICATION OF THE INFORMATION Chapter I: Publication and communication of listing particulars for the admission of securities to the official stock exchange listing Section 1: Procedures and period of publication of listing particulars and their supplements Section 2: Prior communication to the competent authorities of the means of publication Chapter II: Publication and communication of information after listing Chapter III: Languages TITLE VI: COMPETENT AUTHORITIES AND COOPERATION BETWEEN MEMBER STATES Article 105 Article 106 Article 107 TITLE VII: CONTACT COMMITTEE Chapter 1: Composition, working and tasks of the Committee Chapter II: Adaptation of the amount of equity market capitalisation Article 109 TITLE VIII: FINAL PROVISIONS Article 110 Article 111 Article 112 Article 113 Annex II — Part A: Repealed Directives and their successive amendments Annex II — Part B: Deadlines for transposition into national law Annex III — Correlation table |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2007/36/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 July 2007 on the exercise of certain rights of shareholders in listed companies |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 236/2012 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 March 2012 on short selling and certain aspects of credit default swaps (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1060/2009 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 September 2009 on credit rating agencies (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2016/1011 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 8 June 2016 on indices used as benchmarks in financial instruments and financial contracts or to measure the performance of investment funds and amending Directives 2008/48/EC and 2014/17/EU and Regulation (EU) No 596/2014 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2020/1818 of 17 July 2020 supplementing Regulation (EU) 2016/1011 of the European Parliament and of the Council as regards minimum standards for EU Climate Transition Benchmarks and EU Paris-aligned Benchmarks |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2022/858 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 30 May 2022 on a pilot regime for market infrastructures based on distributed ledger technology, and amending Regulations (EU) No 600/2014 and (EU) No 909/2014 and Directive 2014/65/EU (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 346/2013 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 April 2013 on European social entrepreneurship funds (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2019/1851 of 28 May 2019 supplementing Regulation (EU) 2017/2402 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards on the homogeneity of the underlying exposures in securitisation (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/138/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 November 2009 on the taking-up and pursuit of the business of Insurance and Reinsurance (Solvency II) (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2016/2341 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 December 2016 on the activities and supervision of institutions for occupational retirement provision (IORPs) (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/1238 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 June 2019 on a pan-European Personal Pension Product (PEPP) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/110/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 September 2009 on the taking up, pursuit and prudential supervision of the business of electronic money institutions amending Directives 2005/60/EC and 2006/48/EC and repealing Directive 2000/46/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2024/1640 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 31 May 2024 on the mechanisms to be put in place by Member States for the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing, amending Directive(EU) 2019/1937, and amending and repealing Directive (EU) 2015/849 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2024/1226 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 April 2024 on the definition of criminal offences and penalties for the violation of Union restrictive measures and amending Directive (EU) 2018/1673 |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2013/34/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 June 2013 on the annual financial statements, consolidated financial statements and related reports of certain types of undertakings, amending Directive 2006/43/EC of the European Parliament and of the Council and repealing Council Directives 78/660/EEC and 83/349/EEC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2023/2772 of 31 July 2023 supplementing Directive 2013/34/EU of the European Parliament and of the Council as regards sustainability reporting standards (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1606/2002 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 19 July 2002 on the application of international accounting standards |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2006/43/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 May 2006 on statutory audits of annual accounts and consolidated accounts, amending Council Directives 78/660/EEC and 83/349/EEC and repealing Council Directive 84/253/EEC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 537/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 April 2014 on specific requirements regarding statutory audit of public-interest entities and repealing Commission Decision 2005/909/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2020/852 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 18 June 2020 on the establishment of a framework to facilitate sustainable investment, and amending Regulation (EU) 2019/2088 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2021/1119 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 30 June 2021 establishing the framework for achieving climate neutrality and amending Regulations (EC) No 401/2009 and (EU) 2018/1999 (‘European Climate Law’) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2016/867 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 18 May 2016 on the collection of granular credit and credit risk data (ECB/2016/13) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 549/2013 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 May 2013 on the European system of national and regional accounts in the European Union (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2016/680 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of the prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and on the free movement of such data, and repealing Council Framework Decision 2008/977/JHA |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 910/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 July 2014 on electronic identification and trust services for electronic transactions in the internal market and repealing Directive 1999/93/EC |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/1937 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 October 2019 on the protection of persons who report breaches of Union law |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2006/54/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 5 July 2006 on the implementation of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation (recast) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 2001/23/EC of 12 March 2001 on the approximation of the laws of the Member States relating to the safeguarding of employees' rights in the event of transfers of undertakings, businesses or parts of undertakings or businesses |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/36/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 February 2014 on the conditions of entry and stay of third-country nationals for the purpose of employment as seasonal workers |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2015/2365 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 November 2015 on transparency of securities financing transactions and of reuse and amending Regulation (EU) No 648/2012 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2017/1131 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 June 2017 on money market funds (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2020/1503 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 7 October 2020 on European crowdfunding service providers for business, and amending Regulation (EU) 2017/1129 and Directive (EU) 2019/1937 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2016/97 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 January 2016 on insurance distribution (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/2162 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 November 2019 on the issue of covered bonds and covered bond public supervision and amending Directives 2009/65/EC and 2014/59/EU (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1092/2010 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 November 2010 on European Union macro-prudential oversight of the financial system and establishing a European Systemic Risk Board |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2021/1230 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 July 2021 on cross-border payments in the Union (codification) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/2631 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 22 November 2023 on European Green Bonds and optional disclosures for bonds marketed as environmentally sustainable and for sustainability-linked bonds (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/3005 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 November 2024 on the transparency and integrity of Environmental, Social and Governance (ESG) rating activities, and amending Regulations (EU) 2019/2088 and (EU) 2023/2859 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2024/1760 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 June 2024 on corporate sustainability due diligence and amending Directive (EU) 2019/1937 and Regulation (EU) 2023/2859 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1620 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 31 May 2024 establishing the Authority for Anti-Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism and amending Regulations (EU) No 1093/2010, (EU) No 1094/2010 and (EU) No 1095/2010 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/882 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 April 2019 on the accessibility requirements for products and services (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2002/58/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 July 2002 concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector (Directive on privacy and electronic communications) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2022/2557 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 December 2022 on the resilience of critical entities and repealing Council Directive 2008/114/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2015/61 of 10 October 2014 to supplement Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and the Council with regard to liquidity coverage requirement for Credit Institutions (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2016/101 of 26 October 2015 supplementing Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards for prudent valuation under Article 105(14) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) No 529/2014 of 12 March 2014 supplementing Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards for assessing the materiality of extensions and changes of the Internal Ratings Based Approach and the Advanced Measurement Approach (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2018/171 of 19 October 2017 on supplementing Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards for the materiality threshold for credit obligations past due (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) No 710/2014 of 23 June 2014 laying down implementing technical standards with regard to conditions of application of the joint decision process for institution-specific prudential requirements according to Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/1114 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 31 May 2023 on markets in crypto-assets, and amending Regulations (EU) No 1093/2010 and (EU) No 1095/2010 and Directives 2013/36/EU and (EU) 2019/1937 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2011/61/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 8 June 2011 on Alternative Investment Fund Managers and amending Directives 2003/41/EC and 2009/65/EC and Regulations (EC) No 1060/2009 and (EU) No 1095/2010 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1059/2003 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 May 2003 on the establishment of a common classification of territorial units for statistics (NUTS) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2018/1725 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 October 2018 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data by the Union institutions, bodies, offices and agencies and on the free movement of such data, and repealing Regulation (EC) No 45/2001 and Decision No 1247/2002/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 883/2004 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2004 on the coordination of social security systems (Text with relevance for the EEA and for Switzerland) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 987/2009 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 September 2009 laying down the procedure for implementing Regulation (EC) No 883/2004 on the coordination of social security systems (Text with relevance for the EEA and for Switzerland) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2022/869 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 30 May 2022 on guidelines for trans-European energy infrastructure, amending Regulations (EC) No 715/2009, (EU) 2019/942 and (EU) 2019/943 and Directives 2009/73/EC and (EU) 2019/944, and repealing Regulation (EU) No 347/2013 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/1115 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 31 May 2023 on the making available on the Union market and the export from the Union of certain commodities and products associated with deforestation and forest degradation and repealing Regulation (EU) No 995/2010 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 995/2010 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 October 2010 laying down the obligations of operators who place timber and timber products on the market (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 806/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 July 2014 establishing uniform rules and a uniform procedure for the resolution of credit institutions and certain investment firms in the framework of a Single Resolution Mechanism and a Single Resolution Fund and amending Regulation (EU) No 1093/2010 |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2025/1 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 November 2024 establishing a framework for the recovery and resolution of insurance and reinsurance undertakings and amending Directives 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2007/36/EC, 2014/59/EU and (EU) 2017/1132 and Regulations (EU) No 1094/2010, (EU) No 648/2012, (EU) No 806/2014 and (EU) 2017/1129 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1286/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 November 2014 on key information documents for packaged retail and insurance-based investment products (PRIIPs) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2017/1129 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 June 2017 on the prospectus to be published when securities are offered to the public or admitted to trading on a regulated market, and repealing Directive 2003/71/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 909/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 July 2014 on improving securities settlement in the European Union and on central securities depositories and amending Directives 98/26/EC and 2014/65/EU and Regulation (EU) No 236/2012 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) No 231/2013 of 19 December 2012 supplementing Directive 2011/61/EU of the European Parliament and of the Council with regard to exemptions, general operating conditions, depositaries, leverage, transparency and supervision (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/65/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 July 2009 on the coordination of laws, regulations and administrative provisions relating to undertakings for collective investment in transferable securities (UCITS) (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2015/760 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2015 on European long-term investment funds (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 345/2013 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 April 2013 on European venture capital funds (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1094/2010 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 November 2010 establishing a European Supervisory Authority (European Insurance and Occupational Pensions Authority), amending Decision No 716/2009/EC and repealing Commission Decision 2009/79/EC |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1095/2010 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 November 2010 establishing a European Supervisory Authority (European Securities and Markets Authority), amending Decision No 716/2009/EC and repealing Commission Decision 2009/77/EC |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EU) No 1024/2013 of 15 October 2013 conferring specific tasks on the European Central Bank concerning policies relating to the prudential supervision of credit institutions |
|
is related to
|
COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) 2021/637 of 15 March 2021 laying down implementing technical standards with regard to public disclosures by institutions of the information referred to in Titles II and III of Part Eight of Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council and repealing Commission Implementing Regulation (EU) No 1423/2013, Commission Delegated Regulation (EU) 2015/1555, Commission Implementing Regulation (EU) 2016/200 and Commission Delegated Regulation (EU) 2017/2295 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) 2024/2902 of 20 November 2024 laying down implementing technical standards for the application of Regulation (EU) 2023/1114 of the European Parliament and of the Council with regard to reporting related to asset-referenced tokens and to e-money tokens denominated in a currency that is not an official currency of a Member State (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
▼C1 COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2016/1075 of 23 March 2016 supplementing Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards specifying the content of recovery plans, resolution plans and group resolution plans, the minimum criteria that the competent authority is to assess as regards recovery plans and group recovery plans, the conditions for group financial support, the requirements for independent valuers, the contractual recognition of write-down and conversion powers, the procedures and contents of notification requirements and of notice of suspension and the operational functioning of the resolution colleges ▼B (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2016/778 of 2 February 2016 supplementing Directive 2014/59/EU of the European Parliament and of the Council with regard to the circumstances and conditions under which the payment of extraordinary ex post contributions may be partially or entirely deferred, and on the criteria for the determination of the activities, services and operations with regard to critical functions, and for the determination of the business lines and associated services with regard to core business lines (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) No 342/2014 of 21 January 2014 supplementing Directive 2002/87/EC of the European Parliament and of the Council and Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards for the application of the calculation methods of capital adequacy requirements for financial conglomerates (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/65/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 May 2014 on markets in financial instruments and amending Directive 2002/92/EC and Directive 2011/61/EU (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 600/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 May 2014 on markets in financial instruments and amending Regulation (EU) No 648/2012 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2017/565 of 25 April 2016 supplementing Directive 2014/65/EU of the European Parliament and of the Council as regards organisational requirements and operating conditions for investment firms and defined terms for the purposes of that Directive (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2018/389 of 27 November 2017 supplementing Directive (EU) 2015/2366 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards for strong customer authentication and common and secure open standards of communication (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 260/2012 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 March 2012 establishing technical and business requirements for credit transfers and direct debits in euro and amending Regulation (EC) No 924/2009 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2015/751 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2015 on interchange fees for card-based payment transactions (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/92/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 July 2014 on the comparability of fees related to payment accounts, payment account switching and access to payment accounts with basic features (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/17/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 4 February 2014 on credit agreements for consumers relating to residential immovable property and amending Directives 2008/48/EC and 2013/36/EU and Regulation (EU) No 1093/2010 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2008/48/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 April 2008 on credit agreements for consumers and repealing Council Directive 87/102/EEC |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2023/2225 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 18 October 2023 on credit agreements for consumers and repealing Directive 2008/48/EC |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2015/849 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 May 2015 on the prevention of the use of the financial system for the purposes of money laundering or terrorist financing, amending Regulation (EU) No 648/2012 of the European Parliament and of the Council, and repealing Directive 2005/60/EC of the European Parliament and of the Council and Commission Directive 2006/70/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) 2019/758 of 31 January 2019 supplementing Directive (EU) 2015/849 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards for the minimum action and the type of additional measures credit and financial institutions must take to mitigate money laundering and terrorist financing risk in certain third countries (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
▼M6 DIRECTIVE 2013/36/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 June 2013 on access to the activity of credit institutions and the prudential supervision of credit institutions, amending Directive 2002/87/EC and repealing Directives 2006/48/EC and 2006/49/EC ▼B (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/59/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 May 2014 establishing a framework for the recovery and resolution of credit institutions and investment firms and amending Council Directive 82/891/EEC, and Directives 2001/24/EC, 2002/47/EC, 2004/25/EC, 2005/56/EC, 2007/36/EC, 2011/35/EU, 2012/30/EU and 2013/36/EU, and Regulations (EU) No 1093/2010 and (EU) No 648/2012, of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1093/2010 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 November 2010 establishing a European Supervisory Authority (European Banking Authority), amending Decision No 716/2009/EC and repealing Commission Decision 2009/78/EC |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE of 6 February 1970 on the approximation of the laws of the Member States relating to the permissible sound level and the exhaust system of motor vehicles (70/157/EEC) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE of 12 June 1986 on the protection of the environment, and in particular of the soil, when sewage sludge is used in agriculture (86/278/EEC) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE of 8 December 1986 on the annual accounts and consolidated accounts of banks and other financial institutions (86/635/EEC) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE of 19 March 1987 on the prevention and reduction of environmental pollution by asbestos (87/217/EEC) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE of 25 June 1987 on the frequency bands to be reserved for the coordinated introduction of public pan-European cellular digital land-based mobile communications in the Community (87/372/EEC) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE of 21 May 1991 concerning urban waste water treatment (91/271/EEC) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE of 19 December 1991 setting up an ►M2 European Insurance and Occupational Pensions Committee ◄ (91/675/EEC) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE of 12 December 1991 concerning the protection of waters against pollution caused by nitrates from agricultural sources (91/676/EEC) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 92/43/EEC of 21 May 1992 on the conservation of natural habitats and of wild fauna and flora |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EEC) No 95/93 of 18 January 1993 on common rules for the allocation of slots at Community airports |
|
is related to
|
DIRECTIVE 94/22/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 30 May 1994 on the conditions for granting and using authorizations for the prospection, exploration and production of hydrocarbons |
|
is related to
|
EUROPEAN PARLIAMENT AND COUNCIL DIRECTIVE 94/62/EC of 20 December 1994 on packaging and packaging waste |
|
is related to
|
EUROPEAN PARLIAMENT AND COUNCIL DIRECTIVE 94/63/EC of 20 December 1994 on the control of volatile organic compound (VOC) emissions resulting from the storage of petrol and its distribution from terminals to service stations |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 96/67/EC of 15 October 1996 on access to the groundhandling market at Community airports |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 2271/96 of 22 November 1996 protecting against the effects of the extra-territorial application of legislation adopted by a third country, and actions based thereon or resulting therefrom |
|
is related to
|
DIRECTIVE 97/67/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 December 1997 on common rules for the development of the internal market of Community postal services and the improvement of quality of service |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 338/97 of 9 December 1996 on the protection of species of wild fauna and flora by regulating trade therein |
|
is related to
|
DIRECTIVE 98/70/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 October 1998 relating to the quality of petrol and diesel fuels and amending Council Directive 93/12/EEC |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 1999/31/EC of 26 April 1999 on the landfill of waste |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 1420/1999 of 29 April 1999 establishing common rules and procedures to apply to shipments to certain non-OECD countries of certain types of waste |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2000/14/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 8 May 2000 on the approximation of the laws of the Member States relating to the noise emission in the environment by equipment for use outdoors |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2000/31/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 8 June 2000 on certain legal aspects of information society services, in particular electronic commerce, in the Internal Market (Directive on electronic commerce) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2000/53/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 18 September 2000 on end-of life vehicles |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2000/60/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 October 2000 establishing a framework for Community action in the field of water policy |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2001/18/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 March 2001 on the deliberate release into the environment of genetically modified organisms and repealing Council Directive 90/220/EEC |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 2157/2001 of 8 October 2001 on the Statute for a European company (SE) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 2099/2002 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 5 November 2002 establishing a Committee on Safe Seas and the Prevention of Pollution from Ships (COSS) and amending the Regulations on maritime safety and the prevention of pollution from ships |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 2150/2002 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 November 2002 on waste statistics (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2003/35/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 May 2003 providing for public participation in respect of the drawing up of certain plans and programmes relating to the environment and amending with regard to public participation and access to justice Council Directives 85/337/EEC and 96/61/EC |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 2003/49/EC of 3 June 2003 on a common system of taxation applicable to interest and royalty payments made between associated companies of different Member States |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2003/87/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 October 2003 establishing a ►M9 system ◄ for greenhouse gas emission allowance trading within the ►M9 Union ◄ and amending Council Directive 96/61/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 437/2003 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 February 2003 on statistical returns in respect of the carriage of passengers, freight and mail by air |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 1210/2003 of 7 July 2003 concerning certain specific restrictions on economic and financial relations with Iraq and repealing Regulation (EC) No 2465/96 |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 1435/2003 of 22 July 2003 on the Statute for a European Cooperative Society (SCE) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2004/9/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 February 2004 on the inspection and verification of good laboratory practice (GLP) (Codified version) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2004/10/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 February 2004 on the harmonisation of laws, regulations and administrative provisions relating to the application of the principles of good laboratory practice and the verification of their applications for tests on chemical substances (codified version) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2004/25/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 April 2004 on takeover bids (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2004/35/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 April 2004 on environmental liability with regard to the prevention and remedying of environmental damage |
|
is related to
|
►C1 DIRECTIVE 2004/42/EC ◄ OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 April 2004 on the limitation of emissions of volatile organic compounds due to the use of organic solvents in certain paints and varnishes and vehicle refinishing products and amending Directive 1999/13/EC |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2004/107/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 December 2004 relating to arsenic, cadmium, mercury, nickel and polycyclic aromatic hydrocarbons in ambient air |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 549/2004 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 10 March 2004 laying down the framework for the creation of the single European sky (the framework Regulation) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 550/2004 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 10 March 2004 on the provision of air navigation services in the single European sky (the service provision Regulation) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 601/2004 of 22 March 2004 laying down certain control measures applicable to fishing activities in the area covered by the Convention on the conservation of Antarctic marine living resources and repealing Regulations (EEC) No 3943/90, (EC) No 66/98 and (EC) No 1721/1999 |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 785/2004 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 April 2004 on insurance requirements for air carriers and aircraft operators |
|
is related to
|
REGULATION (EC) NO 847/2004 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2004 on the negotiation and implementation of air service agreements between Member States and third countries |
|
is related to
|
▼M2 DIRECTIVE 2005/35/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 7 September 2005 on the enforcement of international standards on pollution from ships and on the introduction of administrative penalties for pollution offences ▼C2 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2005/44/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 7 September 2005 on harmonised river information services (RIS) on inland waterways in the Community |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 2111/2005 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 December 2005 on the establishment of a Community list of air carriers subject to an operating ban within the Community and on informing air transport passengers of the identity of the operating air carrier, and repealing Article 9 of Directive 2004/36/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 2173/2005 of 20 December 2005 on the establishment of a FLEGT licensing scheme for imports of timber into the European Community |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2006/7/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 February 2006 concerning the management of bathing water quality and repealing Directive 76/160/EEC |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2006/21/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 March 2006 on the management of waste from extractive industries and amending Directive 2004/35/EC |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2006/66/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 6 September 2006 on batteries and accumulators and waste batteries and accumulators and repealing Directive 91/157/EEC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2006/93/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 December 2006 on the regulation of the operation of aeroplanes covered by Part II, Chapter 3 , Volume 1 of Annex 16 to the Convention on International Civil Aviation, second edition (1988) (codified version) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 2006/117/EURATOM of 20 November 2006 on the supervision and control of shipments of radioactive waste and spent fuel |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2006/118/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 December 2006 on the prevention and control of groundwater pollution |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 166/2006 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 18 January 2006 concerning the establishment of a European Pollutant Release and Transfer Register and amending Council Directives 91/689/EEC and 96/61/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1013/2006 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 June 2006 on shipments of waste |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1692/2006 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 October 2006 establishing the second ‘Marco Polo’ programme for the granting of Community financial assistance to improve the environmental performance of the freight transport system (Marco Polo II) and repealing Regulation (EC) No 1382/2003 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1907/2006 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 18 December 2006 concerning the Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals (REACH), establishing a European Chemicals Agency, amending Directive 1999/45/EC and repealing Council Regulation (EEC) No 793/93 and Commission Regulation (EC) No 1488/94 as well as Council Directive 76/769/EEC and Commission Directives 91/155/EEC, 93/67/EEC, 93/105/EC and 2000/21/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2007/60/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 October 2007 on the assessment and management of flood risks (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 708/2007 of 11 June 2007 concerning use of alien and locally absent species in aquaculture |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2008/50/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 May 2008 on ambient air quality and cleaner air for Europe |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2008/56/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 June 2008 establishing a framework for community action in the field of marine environmental policy (Marine Strategy Framework Directive) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2008/98/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 19 November 2008 on waste and repealing certain Directives (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2008/99/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 19 November 2008 on the protection of the environment through criminal law (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2008/105/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 December 2008 on environmental quality standards and on the prevention and control of surface water pollution, amending and subsequently repealing Council Directives 82/176/EEC, 83/513/EEC, 84/156/EEC, 84/491/EEC, 86/280/EEC and amending Directive 2000/60/EC of the European Parliament and of the Council |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 300/2008 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 March 2008 on common rules in the field of civil aviation security and repealing Regulation (EC) No 2320/2002 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 734/2008 of 15 July 2008 on the protection of vulnerable marine ecosystems in the high seas from the adverse impacts of bottom fishing gears |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1008/2008 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 September 2008 on common rules for the operation of air services in the Community (Recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1099/2008 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 22 October 2008 on energy statistics (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/12/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 March 2009 on airport charges (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/20/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 April 2009 on the insurance of shipowners for maritime claims (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/31/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 April 2009 on the geological storage of carbon dioxide and amending Council Directive 85/337/EEC, European Parliament and Council Directives 2000/60/EC, 2001/80/EC, 2004/35/EC, 2006/12/EC, 2008/1/EC and Regulation (EC) No 1013/2006 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
▼M1 DIRECTIVE 2009/33/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 April 2009 on the promotion of clean road transport vehicles in support of low-emission mobility ▼B (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 2009/71/EURATOM of 25 June 2009 establishing a Community framework for the nuclear safety of nuclear installations |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/102/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 September 2009 in the area of company law on single-member private limited liability companies (codified version) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/103/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 September 2009 relating to insurance against civil liability in respect of the use of motor vehicles, and the enforcement of the obligation to insure against such liability (codified version) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 2009/119/EC of 14 September 2009 imposing an obligation on Member States to maintain minimum stocks of crude oil and/or petroleum products |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/125/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 October 2009 establishing a framework for the setting of ecodesign requirements for energy-related products (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/126/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 October 2009 on Stage II petrol vapour recovery during refuelling of motor vehicles at service stations |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/128/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 October 2009 establishing a framework for Community action to achieve the sustainable use of pesticides (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2009/147/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 30 November 2009 on the conservation of wild birds (codified version) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 80/2009 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 January 2009 on a Code of Conduct for computerised reservation systems and repealing Council Regulation (EEC) No 2299/89 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 401/2009 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 April 2009 on the European Environment Agency and the European Environment Information and Observation Network (Codified version) |
|
is related to
|
▼M3 REGULATION (EC) No 595/2009 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 18 June 2009 on type-approval of motor vehicles and engines with respect to emissions from heavy duty vehicles (Euro VI) and amending Regulation (EC) No 715/2007 and Directive 2007/46/EC and repealing Directives 80/1269/EEC, 2005/55/EC and 2005/78/EC ▼B (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 663/2009 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 July 2009 establishing a programme to aid economic recovery by granting Community financial assistance to projects in the field of energy |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1073/2009 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 21 October 2009 on common rules for access to the international market for coach and bus services, and amending Regulation (EC) No 561/2006 (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1221/2009 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 November 2009 on the voluntary participation by organisations in a Community eco-management and audit scheme (EMAS), repealing Regulation (EC) No 761/2001 and Commission Decisions 2001/681/EC and 2006/193/EC |
|
is related to
|
▼M1 DIRECTIVE 2010/75/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 November 2010 on industrial and livestock rearing emissions (integrated pollution prevention and control) ▼B (Recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 66/2010 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 November 2009 on the EU Ecolabel (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 996/2010 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 October 2010 on the investigation and prevention of accidents and incidents in civil aviation and repealing Directive 94/56/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2011/65/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 8 June 2011 on the restriction of the use of certain hazardous substances in electrical and electronic equipment (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 2011/70/EURATOM of 19 July 2011 establishing a Community framework for the responsible and safe management of spent fuel and radioactive waste |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2011/92/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 December 2011 on the assessment of the effects of certain public and private projects on the environment (codification) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 2011/96/EU of 30 November 2011 on the common system of taxation applicable in the case of parent companies and subsidiaries of different Member States (recast) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EU) No 333/2011 of 31 March 2011 establishing criteria determining when certain types of scrap metal cease to be waste under Directive 2008/98/EC of the European Parliament and of the Council |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 691/2011 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 6 July 2011 on European environmental economic accounts (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1227/2011 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 October 2011 on wholesale energy market integrity and transparency (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2012/18/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 4 July 2012 on the control of major-accident hazards involving dangerous substances, amending and subsequently repealing Council Directive 96/82/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2012/19/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 4 July 2012 on waste electrical and electronic equipment (WEEE) (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 649/2012 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 4 July 2012 concerning the export and import of hazardous chemicals (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2013/30/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 June 2013 on safety of offshore oil and gas operations and amending Directive 2004/35/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2013/40/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 August 2013 on attacks against information systems and replacing Council Framework Decision 2005/222/JHA |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1257/2013 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 November 2013 on ship recycling and amending Regulation (EC) No 1013/2006 and Directive 2009/16/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1409/2013 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 28 November 2013 on payments statistics (ECB/2013/43) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/53/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 April 2014 on the harmonisation of the laws of the Member States relating to the making available on the market of radio equipment and repealing Directive 1999/5/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/55/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 April 2014 on electronic invoicing in public procurement (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2014/89/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 July 2014 establishing a framework for maritime spatial planning |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 376/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 3 April 2014 on the reporting, analysis and follow-up of occurrences in civil aviation, amending Regulation (EU) No 996/2010 of the European Parliament and of the Council and repealing Directive 2003/42/EC of the European Parliament and of the Council and Commission Regulations (EC) No 1321/2007 and (EC) No 1330/2007 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 540/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 April 2014 on the sound level of motor vehicles and of replacement silencing systems, and amending Directive 2007/46/EC and repealing Directive 70/157/EEC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 598/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 April 2014 on the establishment of rules and procedures with regard to the introduction of noise-related operating restrictions at Union airports within a Balanced Approach and repealing Directive 2002/30/EC |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 673/2014 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 2 June 2014 concerning the establishment of a Mediation Panel and its Rules of Procedure (ECB/2014/26) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1143/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 22 October 2014 on the prevention and management of the introduction and spread of invasive alien species |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1163/2014 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 22 October 2014 on supervisory fees (ECB/2014/41) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 1374/2014 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 28 November 2014 on statistical reporting requirements for insurance corporations (ECB/2014/50) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2015/2193 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 November 2015 on the limitation of emissions of certain pollutants into the air from medium combustion plants (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
▼M2 REGULATION (EU) 2015/757 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2015 on the monitoring, reporting and verification of greenhouse gas emissions from maritime transport, and amending Directive 2009/16/EC ▼B (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2015/758 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2015 concerning type-approval requirements for the deployment of the eCall in-vehicle system based on the 112 service and amending Directive 2007/46/EC |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EU) 2015/802 of 19 May 2015 suspending the autonomous Common Customs Tariff duties on certain heavy oils and similar products |
|
is related to
|
▼M2 REGULATION (EU) 2015/2120 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 November 2015 laying down measures concerning open internet access and retail charges for regulated intra-EU communications and amending Directive 2002/22/EC and Regulation (EU) No 531/2012 ▼B (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2016/802 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 May 2016 relating to a reduction in the sulphur content of certain liquid fuels (codification) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2016/2102 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 October 2016 on the accessibility of the websites and mobile applications of public sector bodies (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2016/2284 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 December 2016 on the reduction of national emissions of certain atmospheric pollutants, amending Directive 2003/35/EC and repealing Directive 2001/81/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2016/445 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 14 March 2016 on the exercise of options and discretions available in Union law (ECB/2016/4) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2016/1952 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 October 2016 on European statistics on natural gas and electricity prices and repealing Directive 2008/92/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2017/1132 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 June 2017 relating to certain aspects of company law (codification) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2017/852 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 May 2017 on mercury, and repealing Regulation (EC) No 1102/2008 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2017/1369 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 4 July 2017 setting a framework for energy labelling and repealing Directive 2010/30/EU (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2017/1539 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 25 August 2017 laying down the date of application of Regulation (EU) 2017/1538 amending Regulation (EU) 2015/534 on reporting of supervisory financial information (ECB/2017/25) to less significant supervised entities which are subject to national accounting frameworks (ECB/2017/26) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2017/1938 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 October 2017 concerning measures to safeguard the security of gas supply and repealing Regulation (EU) No 994/2010 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2018/1972 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 December 2018 establishing the European Electronic Communications Code (Recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2018/2001 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 December 2018 on the promotion of the use of energy from renewable sources (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2018/644 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 18 April 2018 on cross-border parcel delivery services (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2018/1139 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 4 July 2018 on common rules in the field of civil aviation and establishing a European Union Aviation Safety Agency, and amending Regulations (EC) No 2111/2005, (EC) No 1008/2008, (EU) No 996/2010, (EU) No 376/2014 and Directives 2014/30/EU and 2014/53/EU of the European Parliament and of the Council, and repealing Regulations (EC) No 552/2004 and (EC) No 216/2008 of the European Parliament and of the Council and Council Regulation (EEC) No 3922/91 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2018/1672 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 October 2018 on controls on cash entering or leaving the Union and repealing Regulation (EC) No 1889/2005 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2018/1724 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 2 October 2018 establishing a single digital gateway to provide access to information, to procedures and to assistance and problem-solving services and amending Regulation (EU) No 1024/2012 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2018/1807 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 November 2018 on a framework for the free flow of non-personal data in the European Union (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2018/1845 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 21 November 2018 on the exercise of the discretion under Article 178(2)(d) of Regulation (EU) No 575/2013 in relation to the threshold for assessing the materiality of credit obligations past due (ECB/2018/26) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2018/1999 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 December 2018 on the Governance of the Energy Union and Climate Action, amending Regulations (EC) No 663/2009 and (EC) No 715/2009 of the European Parliament and of the Council, Directives 94/22/EC, 98/70/EC, 2009/31/EC, 2009/73/EC, 2010/31/EU, 2012/27/EU and 2013/30/EU of the European Parliament and of the Council, Council Directives 2009/119/EC and (EU) 2015/652 and repealing Regulation (EU) No 525/2013 of the European Parliament and of the Council (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/770 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 May 2019 on certain aspects concerning contracts for the supply of digital content and digital services (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/789 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 April 2019 laying down rules on the exercise of copyright and related rights applicable to certain online transmissions of broadcasting organisations and retransmissions of television and radio programmes, and amending Council Directive 93/83/EEC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/790 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 April 2019 on copyright and related rights in the Digital Single Market and amending Directives 96/9/EC and 2001/29/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/883 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 April 2019 on port reception facilities for the delivery of waste from ships, amending Directive 2010/65/EU and repealing Directive 2000/59/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/904 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 5 June 2019 on the reduction of the impact of certain plastic products on the environment (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/944 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 5 June 2019 on common rules for the internal market for electricity and amending Directive 2012/27/EU (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/1023 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 June 2019 on preventive restructuring frameworks, on discharge of debt and disqualifications, and on measures to increase the efficiency of procedures concerning restructuring, insolvency and discharge of debt, and amending Directive (EU) 2017/1132 (Directive on restructuring and insolvency) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2019/1024 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 June 2019 on open data and the re-use of public sector information (recast) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/494 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 March 2019 on certain aspects of aviation safety with regard to the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the Union (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/517 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 19 March 2019 on the implementation and functioning of the .eu top-level domain name and amending and repealing Regulation (EC) No 733/2002 and repealing Commission Regulation (EC) No 874/2004 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/631 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 April 2019 setting CO 2 emission performance standards for new passenger cars and for new light commercial vehicles, and repealing Regulations (EC) No 443/2009 and (EU) No 510/2011 (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/712 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 April 2019 on safeguarding competition in air transport, and repealing Regulation (EC) No 868/2004 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/881 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 17 April 2019 on ENISA (the European Union Agency for Cybersecurity) and on information and communications technology cybersecurity certification and repealing Regulation (EU) No 526/2013 (Cybersecurity Act) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/941 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 5 June 2019 on risk-preparedness in the electricity sector and repealing Directive 2005/89/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/942 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 5 June 2019 establishing a European Union Agency for the Cooperation of Energy Regulators (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/943 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 5 June 2019 on the internal market for electricity (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/1021 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 June 2019 on persistent organic pollutants (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/1150 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 June 2019 on promoting fairness and transparency for business users of online intermediation services (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2019/1242 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 June 2019 setting CO 2 emission performance standards for new heavy-duty vehicles and amending Regulations (EC) No 595/2009 and (EU) 2018/956 of the European Parliament and of the Council and Council Directive 96/53/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2020/2184 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 16 December 2020 on the quality of water intended for human consumption (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EU) 2020/699 of 25 May 2020 on temporary measures concerning the general meetings of European companies (SEs) and of European Cooperative Societies (SCEs) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2020/740 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 May 2020 on the labelling of tyres with respect to fuel efficiency and other parameters, amending Regulation (EU) 2017/1369 and repealing Regulation (EC) No 1222/2009 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2020/741 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 May 2020 on minimum requirements for water reuse (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2020/1056 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 July 2020 on electronic freight transport information (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (Euratom) 2021/100 of 25 January 2021 establishing a dedicated financial programme for the decommissioning of nuclear facilities and the management of radioactive waste, and repealing Regulation (Euratom) No 1368/2013 |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EU) 2021/101 of 25 January 2021 establishing the nuclear decommissioning assistance programme of the Ignalina nuclear power plant in Lithuania and repealing Regulation (EU) No 1369/2013 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2021/694 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2021 establishing the Digital Europe Programme and repealing Decision (EU) 2015/2240 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2021/783 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2021 establishing a Programme for the Environment and Climate Action (LIFE), and repealing Regulation (EU) No 1293/2013 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2021/784 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2021 on addressing the dissemination of terrorist content online (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (Euratom) 2021/948 of 27 May 2021 establishing a European Instrument for International Nuclear Safety Cooperation complementing the Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument – Global Europe on the basis of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, and repealing Regulation (Euratom) No 237/2014 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2021/1056 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 June 2021 establishing the Just Transition Fund |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EU) 2021/1173 of 13 July 2021 on establishing the European High Performance Computing Joint Undertaking and repealing Regulation (EU) 2018/1488 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2022/612 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 6 April 2022 on roaming on public mobile communications networks within the Union (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2023/1544 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 July 2023 laying down harmonised rules on the designation of designated establishments and the appointment of legal representatives for the purpose of gathering electronic evidence in criminal proceedings |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2023/1791 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 September 2023 on energy efficiency and amending Regulation (EU) 2023/955 (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/588 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 15 March 2023 establishing the Union Secure Connectivity Programme for the period 2023-2027 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/955 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 10 May 2023 establishing a Social Climate Fund and amending Regulation (EU) 2021/1060 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/956 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 10 May 2023 establishing a carbon border adjustment mechanism (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/1542 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 July 2023 concerning batteries and waste batteries, amending Directive 2008/98/EC and Regulation (EU) 2019/1020 and repealing Directive 2006/66/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/1543 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 July 2023 on European Production Orders and European Preservation Orders for electronic evidence in criminal proceedings and for the execution of custodial sentences following criminal proceedings |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/1804 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 September 2023 on the deployment of alternative fuels infrastructure, and repealing Directive 2014/94/EU (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/1805 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 September 2023 on the use of renewable and low-carbon fuels in maritime transport, and amending Directive 2009/16/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/2405 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 18 October 2023 on ensuring a level playing field for sustainable air transport (ReFuelEU Aviation) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU, Euratom) 2023/2841 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 December 2023 laying down measures for a high common level of cybersecurity at the institutions, bodies, offices and agencies of the Union |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2023/2859 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 December 2023 establishing a European single access point providing centralised access to publicly available information of relevance to financial services, capital markets and sustainability (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2024/1203 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 April 2024 on the protection of the environment through criminal law and replacing Directives 2008/99/EC and 2009/123/EC |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2024/1275 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 April 2024 on the energy performance of buildings (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2024/2810 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 October 2024 on multiple-vote share structures in companies that seek admission to trading of their shares on a multilateral trading facility (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2024/2881 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 October 2024 on ambient air quality and cleaner air for Europe (recast) |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2024/3019 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 November 2024 concerning urban wastewater treatment (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/573 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 7 February 2024 on fluorinated greenhouse gases, amending Directive (EU) 2019/1937 and repealing Regulation (EU) No 517/2014 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/590 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 7 February 2024 on substances that deplete the ozone layer, and repealing Regulation (EC) No 1005/2009 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/903 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 March 2024 laying down measures for a high level of public sector interoperability across the Union (Interoperable Europe Act) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1028 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 April 2024 on data collection and sharing relating to short-term accommodation rental services and amending Regulation (EU) 2018/1724 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1244 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 April 2024 on reporting of environmental data from industrial installations, establishing an Industrial Emissions Portal and repealing Regulation (EC) No 166/2006 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1252 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 April 2024 establishing a framework for ensuring a secure and sustainable supply of critical raw materials and amending Regulations (EU) No 168/2013, (EU) 2018/858, (EU) 2018/1724 and (EU) 2019/1020 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1309 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2024 on measures to reduce the cost of deploying gigabit electronic communications networks, amending Regulation (EU) 2015/2120 and repealing Directive 2014/61/EU (Gigabit Infrastructure Act) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1781 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 June 2024 establishing a framework for the setting of ecodesign requirements for sustainable products, amending Directive (EU) 2020/1828 and Regulation (EU) 2023/1542 and repealing Directive 2009/125/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1787 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 June 2024 on the reduction of methane emissions in the energy sector and amending Regulation (EU) 2019/942 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1789 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 13 June 2024 on the internal markets for renewable gas, natural gas and hydrogen, amending Regulations (EU) No 1227/2011, (EU) 2017/1938, (EU) 2019/942 and (EU) 2022/869 and Decision (EU) 2017/684 and repealing Regulation (EC) No 715/2009 (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/1991 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 June 2024 on nature restoration and amending Regulation (EU) 2022/869 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/2803 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 23 October 2024 on the implementation of the Single European Sky (recast) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2024/3012 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 27 November 2024 establishing a Union certification framework for permanent carbon removals, carbon farming and carbon storage in products |
|
is related to
|
DIRECTIVE (EU) 2025/2360 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 November 2025 on soil monitoring and resilience (Soil Monitoring Law) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2025/13 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 19 December 2024 on the collection and transfer of advance passenger information for the prevention, detection, investigation and prosecution of terrorist offences and serious crime, and amending Regulation (EU) 2019/818 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2025/38 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 19 December 2024 laying down measures to strengthen solidarity and capacities in the Union to detect, prepare for and respond to cyber threats and incidents and amending Regulation (EU) 2021/694 (Cyber Solidarity Act) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2025/40 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 19 December 2024 on packaging and packaging waste, amending Regulation (EU) 2019/1020 and Directive (EU) 2019/904, and repealing Directive 94/62/EC (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2025/327 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 February 2025 on the European Health Data Space and amending Directive 2011/24/EU and Regulation (EU) 2024/2847 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (Euratom) 2025/1304 of 23 June 2025 establishing the Research and Training Programme of the European Atomic Energy Community for the period 2026-2027 complementing Horizon Europe – the Framework Programme for Research and Innovation and repealing Regulation (Euratom) 2021/765 |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2025/1355 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 2 July 2025 on oversight requirements for systemically important payment systems (ECB/2025/22) (recast) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2025/2365 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 12 November 2025 on preventing plastic pellet losses to reduce microplastic pollution |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2025/2455 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 26 November 2025 establishing a common data platform on chemicals, laying down rules to ensure that the data contained in it are findable, accessible, interoperable and reusable and establishing a monitoring and outlook framework for chemicals (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2026/405 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 11 February 2026 on detergents and surfactants, and repealing Regulation (EC) No 648/2004 (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2026/1030 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 29 April 2026 on the greenhouse gas emissions accounting of transport services (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2026/1881 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 24 July 2026 on a temporary derogation from certain provisions of Directive 2002/58/EC as regards the use of technologies by providers of number-independent interpersonal communications services for the processing of personal and other data for the purpose of combating online child sexual abuse (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
COMMISSION IMPLEMENTING REGULATION (EU) 2024/2690 of 17 October 2024 laying down rules for the application of Directive (EU) 2022/2555 as regards technical and methodological requirements of cybersecurity risk-management measures and further specification of the cases in which an incident is considered to be significant with regard to DNS service providers, TLD name registries, cloud computing service providers, data centre service providers, content delivery network providers, managed service providers, managed security service providers, providers of online market places, of online search engines and of social networking services platforms, and trust service providers (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 98/26/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 19 May 1998 on settlement finality in payment and securities settlement systems |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 1893/2006 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 20 December 2006 establishing the statistical classification of economic activities NACE Revision 2 and amending Council Regulation (EEC) No 3037/90 as well as certain EC Regulations on specific statistical domains (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
Council Regulation (EC) No 139/2004 of 20 January 2004 on the control of concentrations between undertakings (the EC Merger Regulation) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
Regulation No 7/63/Euratom of the Council of 3 December 1963 on rules of procedure of the Arbitration Committee provided for in Article 18 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community |
|
is related to
|
Council Regulation (EEC) No 625/83 of 15 March 1983 establishing specific measures of Community interest relating to energy strategy |
|
is related to
|
Council Regulation (EEC) No 1890/84 of 26 June 1984 introducing special measures of Community interest relating to energy strategy |
|
is related to
|
Directive 97/9/EC of the European Parliament and of the Council of 3 March 1997 on investor-compensation schemes |
|
is related to
|
Council Directive 1999/22/EC of 29 March 1999 relating to the keeping of wild animals in zoos |
|
is related to
|
Council Regulation (Euratom) No 2587/1999 of 2 December 1999 defining the investment projects to be communicated to the Commission in accordance with Article 41 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community |
|
is related to
|
Directive 2000/84/EC of the European Parliament and of the Council of 19 January 2001 on summer-time arrangements |
|
is related to
|
Directive 2001/42/EC of the European Parliament and of the Council of 27 June 2001 on the assessment of the effects of certain plans and programmes on the environment |
|
is related to
|
Council Directive 2001/86/EC of 8 October 2001 supplementing the Statute for a European company with regard to the involvement of employees |
|
is related to
|
Council Directive 2003/72/EC of 22 July 2003 supplementing the Statute for a European Cooperative Society with regard to the involvement of employees |
|
is related to
|
Regulation (EC) No 1946/2003 of the European Parliament and of the Council of 15 July 2003 on transboundary movements of genetically modified organisms (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
Regulation (EC) No 261/2004 of the European Parliament and of the Council of 11 February 2004 establishing common rules on compensation and assistance to passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights, and repealing Regulation (EEC) No 295/91 (Text with EEA relevance) - Commission Statement |
|
is related to
|
REGULATION (EU) No 468/2014 OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK of 16 April 2014 establishing the framework for cooperation within the Single Supervisory Mechanism between the European Central Bank and national competent authorities and with national designated authorities (SSM Framework Regulation) (ECB/2014/17) |
|
is related to
|
REGULATION (EU) 2022/868 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 30 May 2022 on European data governance and amending Regulation (EU) 2018/1724 (Data Governance Act) (Text with EEA relevance) |
|
is related to
|
NIS2 Technical Implementation Guidance |
|
is related to
|
ENISA Secure by Design and Default Playbook |
|
is related to
|
ENISA Technical Advisory for Software Bill of Materials |
|
is related to
|
Technical Competence Requirements for CRA Notified Bodies |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE of 19 December 1991 on the annual accounts and consolidated accounts of insurance undertakings (91/674/EEC) |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EEC) No 3922/91 of 16 December 1991 on the harmonization of technical requirements and administrative procedures in the field of civil aviation |
|
is related to
|
COUNCIL DIRECTIVE 96/59/EC of 16 September 1996 on the disposal of polychlorinated biphenyls and polychlorinated terphenyls (PCB/PCT) |
|
is related to
|
DIRECTIVE 2002/49/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 25 June 2002 relating to the assessment and management of environmental noise |
|
is related to
|
REGULATION (EC) No 782/2003 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 14 April 2003 on the prohibition of organotin compounds on ships |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EEC) No 2155/91 of 20 June 1991 laying down particular provisions for the application of Articles 37, 39 and 40 of the Agreement between the European Economic Community and the Swiss Confederation on direct insurance other than life assurance |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EURATOM) No 1493/93 of 8 June 1993 on shipments of radioactive substances between Member States |
|
is related to
|
COUNCIL REGULATION (EC) No 2964/95 of 20 December 1995 introducing registration for crude oil imports and deliveries in the Community |