+DIRECTIVA 2004/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE
---+Artigo 1.o Objectivo e âmbito
------+Artigo 1.o 1.
------+Artigo 1.o 2.
------+Artigo 1.o 3.
------+Artigo 1.o 4.
---+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 3.o Requisitos
------+Artigo 3.o 1.
------+Artigo 3.o 2.
------+Artigo 3.o 3.
------+Artigo 3.o 4.
---+Artigo 4.o Rotulagem
---+Artigo 5.o Autoridade competente
---+Artigo 8.o Livre circulação
---+Artigo 9.o Avaliação
---+Artigo 10.o Sanções
---+Artigo 11.o Adaptação ao progresso técnico
---+Article 11a Exercise of the delegation
------+Article 11a 1.
------+Article 11a 2.
------+Article 11a 3.
------+Article 11a 4.
------+Article 11a 5.
------+Article 11a 6.
---+Artigo 12.o Comité
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
---+Artigo 13.o Alteração da Directiva 1999/13/CE
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 14.o Transposição
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 15.o Entrada em vigor
---+Artigo 16.o Destinatários
---+ANEXO I ÂMBITO
---+ANEXO II
---+ANEXO III
|
English -
European Union -
Environment -
DIRECTIVA 2004/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE
DIRECTIVA 2004/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE 1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 1.o Objectivo e âmbito
|
Objectivo e âmbito
|
|
Artigo 2.o Definições
|
Artigo 2.o
Definições Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
|
1.
|
«Autoridade competente» , a ou as autoridades ou os organismos responsáveis, no quadro do dispositivo legal dos Estados-Membros, pelo cumprimento das obrigações decorrentes da presente directiva;
|
|
2.
|
«Substância» , um elemento químico e seus compostos, no estado natural ou produzido industrialmente, na forma sólida, líquida ou gasosa;
|
|
3.
|
►M2
«mistura» ◄ , as misturas e soluções compostas por duas ou mais substâncias;
|
|
4.
|
«Composto orgânico» , um composto que contenha, pelo menos, o elemento carbono e um ou mais dentre os elementos hidrogénio, oxigénio, enxofre, fósforo, silício, azoto ou halogénio, com excepção dos óxidos de carbono e dos carbonatos e bicarbonatos inorgânicos;
|
|
5.
|
«Composto orgânico volátil (COV)» , um composto orgânico cujo ponto de ebulição inicial, à pressão normal de 101,3 kPa, seja inferior ou igual a 250 °C;
|
|
6.
|
«Teor de COV» , a massa de compostos orgânicos voláteis, expressa em gramas por litro (g/l), na formulação do produto pronto a utilizar. A massa de compostos orgânicos voláteis que, num dado produto, reage quimicamente durante a secagem, integrando-se no revestimento, não é considerada como fazendo parte do teor de COV;
|
|
7.
|
«Solvente orgânico» , um COV utilizado, isoladamente ou combinado com outros agentes, para dissolver ou diluir matérias-primas, produtos ou matérias residuais, como agente de limpeza para dissolver contaminantes, como meio de dispersão, para ajustamento da viscosidade ou da tensão superficial, como plastificante ou como conservante;
|
|
8.
|
«Produto de revestimento» , uma
►M2
mistura ◄ , incluindo os solventes orgânicos ou as
►M2
mistura ◄ que contenham os solventes orgânicos necessários à sua devida aplicação, utilizada para aplicar a uma superfície uma película com um efeito decorativo ou protector ou outro efeito funcional;
|
|
9.
|
«Película» , uma camada contínua resultante da aplicação de uma ou mais camadas de revestimento a um substrato;
|
|
10.
|
«Produto de revestimento de base aquosa (BA)» , um produto de revestimento cuja viscosidade seja ajustada por meio de água;
|
|
11.
|
«Produto de revestimento de base solvente (BS)» , um produto de revestimento cuja viscosidade seja ajustada por meio de um solvente orgânico;
|
|
12.
|
«Colocação no mercado» , a disponibilização a terceiros, a título oneroso ou gratuito. Para efeitos da presente directiva, a importação para o território aduaneiro comunitário é entendida como uma colocação no mercado.
|
|
|
Artigo 3.o Requisitos
|
Requisitos
|
|
Artigo 4.o Rotulagem
|
Artigo 4.o
Rotulagem Os Estados-Membros devem garantir que os produtos enumerados no Anexo I sejam rotulados aquando da sua colocação no mercado. O rótulo deve indicar:
a)
A subcategoria do produto e os valores-limite pertinentes de COV em g/l, referidos no Anexo II;
b)
O teor máximo de COV em g/l do produto pronto a utilizar.
|
|
Artigo 5.o Autoridade competente
|
Artigo 5.o
Autoridade competente Os Estados-Membros devem designar uma autoridade competente responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na presente directiva e informar a Comissão desse facto, até de 30 de Abril de 2005.
▼M4 —————
▼B
|
|
Artigo 8.o Livre circulação
|
Artigo 8.o
Livre circulação Os Estados-Membros não devem, pela razões previstas na presente directiva, proibir, restringir ou impedir a colocação no mercado dos produtos prontos a utilizar abrangidos pela presente directiva e que satisfaçam os requisitos nela previstos. |
|
Artigo 9.o Avaliação
|
Artigo 9.o
Avaliação A Comissão é convidada a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho:
1.
Até 2008, um relatório baseado nos resultados da revisão a que se refere o artigo 10.o da Directiva 2001/81/CE. O relatório deve analisar:
a)
O leque de possibilidades e o potencial da redução do teor de COV dos produtos não abrangidos pela presente directiva, incluindo os aerossóis para tintas e vernizes;
b)
A possibilidade de introduzir uma nova (fase II) redução do teor de COV dos produtos de retoque de veículos;
c)
Quaisquer novos elementos relativos ao impacto socioeconómico da aplicação da fase II prevista para as tintas e vernizes.
2.
Até 30 meses após a data de aplicação dos valores-limite para o teor de COV do Anexo II, fase II, um relatório que tome especialmente em consideração os relatórios referidos no artigo 7.o e a eventual evolução tecnológica do fabrico de tintas, vernizes, e produtos de retoque de veículos. Esse relatório deverá analisar as possibilidades de reduzir o teor de COV dos produtos abrangidos pela presente directiva, incluindo a possível distinção entre tintas de interior e tintas de exterior das subcategorias d) e e) dos pontos 1.1 do Anexo I e A do Anexo II.
Estes relatórios serão acompanhados de eventuais propostas de alteração da presente directiva. |
|
Artigo 10.o Sanções
|
Artigo 10.o
Sanções Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicável em caso de violação das disposições nacionais adoptadas ao abrigo da presente directiva e tomam as medidas necessárias à sua aplicação. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão dessas disposições até de 30 de Outubro de 2005, bem como de qualquer alteração posterior no mais breve prazo.
▼M5
|
|
Artigo 11.o Adaptação ao progresso técnico
|
Adaptação ao progresso técnico A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 11.o-A a fim de alterar o anexo III para o adaptar ao progresso técnico. Exercício da delegação
|
|
Article 11a Exercise of the delegation
|
|
|
Artigo 12.o Comité
|
Comité
|
|
Artigo 13.o Alteração da Directiva 1999/13/CE
|
Alteração da Directiva 1999/13/CE
|
|
Artigo 14.o Transposição
|
Transposição
|
|
Artigo 15.o Entrada em vigor
|
Artigo 15.o
Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
|
Artigo 16.o Destinatários
|
Artigo 16.o
Destinatários Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. |
|
ANEXO I ÂMBITO
|
ANEXO I ÂMBITO
|
1.
|
Para efeitos da presente directiva, entende-se por tintas e vernizes os produtos enumerados nas subcategorias infra, com exclusão dos aerossóis. Trata-se de produtos de revestimento para aplicação em edifícios, seus remates e guarnições e estruturas associadas, para fins decorativos, funcionais e protectores.
|
1.1.
|
Subcategorias:
|
a)
|
«Tintas mate para paredes e tectos interiores» : produtos de revestimento para aplicação em paredes e tectos interiores, com brilho ≤ 25@60°.
|
|
b)
|
«Tintas brilhantes para paredes e tectos interiores» : produtos de revestimento para aplicação em paredes e tectos interiores, com brilho > 25@60°.
|
|
c)
|
«Tintas para paredes exteriores de substrato mineral» : produtos de revestimento para aplicação em paredes exteriores de alvenaria, tijolo ou estuque.
|
|
d)
|
«Tintas para remates e painéis interiores/exteriores de madeira, metal ou plástico»: : produtos de revestimento que formam uma película opaca, para aplicação em remates e painéis. Estes produtos destinam-se a substratos de madeira, metal ou plástico. Esta subcategoria inclui subcapas e produtos de revestimento intermédios.
|
|
e)
|
«Vernizes e lasures para remates interiores/exteriores» : produtos de revestimento que formam uma película transparente ou semi-opaca, para aplicação em remates de madeira, metal ou plástico com fins decorativos e protectores. Nesta subcategoria estão incluídas as lasures opacas: produtos de revestimento que formam uma película opaca, para decoração e protecção da madeira contra a intempérie, conforme definido na norma EN 927-1, na categoria semi-estável.
|
|
f)
|
«Lasures com poder de enchimento mínimo» : lasures que, de acordo com a norma EN 927-1:1996, formam uma película de espessura média inferior a 5μm quando ensaiadas pelo método 5A da norma ISO 2808:1997.
|
|
g)
|
«Primários» : produtos de revestimento com propriedades selantes e/ou isolantes para utilização em madeira ou paredes e tectos.
|
|
h)
|
«Primários fixadores» : produtos de revestimento destinados a estabilizar as partículas livres de substratos, a conferir propriedades hidrófobas e/ou a proteger a madeira contra o azulamento.
|
|
i)
|
«Produtos de revestimento de alto desempenho monocomponente» : produtos de alto desempenho à base de material que forma película, para aplicações com funções especiais, nomeadamente capa primária ou de acabamento para plásticos, capa primária para substratos ferrosos ou metais reactivos como o zinco e o alumínio, acabamento anticorrosão, revestimento de pisos, incluindo de madeira e cimento, resistência aos graffiti, retardamento da chama e preservação das normas de higiene da indústria alimentar e dos serviços de saúde.
|
|
j)
|
«Produtos de revestimento de alto desempenho bicomponente» : produtos para as mesmas utilizações dos anteriores, com um segundo componente (e.g. aminas terciárias) adicionado antes da aplicação.
|
|
k)
|
«Produtos de revestimento multicolor» : produtos destinados a conferir efeitos a dois tons ou policromáticos à primeira aplicação.
|
|
l)
|
«Produtos de revestimento de efeito decorativo» : produtos destinados a conferir efeitos estéticos especiais a substratos pré-pintados especialmente preparados ou bases, subsequentemente tratados com vários instrumentos durante a fase de secagem.
|
|
|
|
2.
|
Para efeitos da presente directiva, entende-se por produtos de retoque de veículos os produtos referidos nas subcategorias infra. São utilizados para o revestimento de veículos rodoviários, tal como definido na Directiva 70/156/CEE, ou de parte deles, efectuado no âmbito de uma reparação, conservação ou decoração de veículo fora das instalações de produção.
|
2.1.
|
Subcategorias:
|
a)
|
«Produtos de preparação e limpeza» :
produtos destinados a remover revestimentos antigos ou ferrugem mecânica ou quimicamente ou a conferir uma base adequada para a aplicação de novos produtos de revestimento.
i)
Produtos de preparação, incluem produtos de aplicação prévia (um produto para limpeza de pistolas (de aplicadores tipo pistola e outros equipamentos), decapantes, desengordurantes (nomeadamente do tipo anti-estático para plástico) e remotores de silicone.
ii)
Pré-detergente: um produto de limpeza para eliminar as impurezas superficiais no processo de preparação e previamente à aplicação dos produtos de revestimento.
|
|
b)
|
«Enchedores e betumes» : compostos densos para aplicação com pulverizador ou à espátula, destinados a eliminar imperfeições superficiais profundas previamente à aplicação do aparelho.
|
|
c)
|
«Primário» :
qualquer produto de revestimento para aplicação em metal nu ou acabamentos existentes, destinado a proporcionar protecção contra a corrosão previamente à aplicação de um primário aparelho.
i)
«Aparelho»: qualquer produto de revestimento para aplicação imediata, prévia ao acabamento, com o fim de promover a resistência à corrosão, assegurar a aderência do acabamento e possibilitar a formação de uma superfície uniforme por eliminação de imperfeições superficiais menores.
ii)
«Primários condicionadores»: produtos de revestimento para aplicação como capa primária, nomeadamente promotores de aderência, selantes, betumes, subcapas, primários para plástico, enchedores de aplicação molhado sobre molhado, sem precisão de lixa e enchedores pulverizáveis.
iii)
«Pré-primário»: qualquer produto de revestimento que contenha, pelo menos, 0,5 % em massa de ácido fosfórico, para aplicação directa em superfícies de metal nu com o fim de promover a resistência à corrosão e a aderência; produtos de revestimento utilizados como primários soldáveis e soluções mordentes para galvanizados e zinco.
|
|
d)
|
«Acabamento» :
qualquer produto de revestimento pigmentado para aplicação em monocamada ou base policamada, destinado a conferir brilho e durabilidade. Inclui todos os produtos de acabamento, como as bases e os vernizes de acabamento:
i)
«Base»: um produto de revestimento pigmentado destinado a conferir a cor ou o efeito óptico desejado, mas não o brilho ou a resistência superficial do esquema de pintura.
ii)
«Verniz de acabamento»: um produto de revestimento transparente destinado a conferir o brilho final e as propriedades de resistência do esquema de pintura.
|
|
e)
|
«Acabamentos especiais» : produtos de revestimento para aplicação como acabamentos com propriedades especiais, como efeito metalizado ou nacarado à primeira demão, capa de alto desempenho de cor homogénea ou transparente (e.g. vernizes de acabamento anti-riscos fluorados), base reflectora, acabamento texturado (e.g. martelado), revestimento anti-derrapante, selante para a parte inferior das carroçarias, revestimento anti-gravilha, «acabamento interior; e aerossóis».
|
|
|
|
|
ANEXO II
|
ANEXO II
A. TEOR MÁXIMO DE COV PARA AS TINTAS E VERNIZES
|
|
Subcategoria de produtos
|
Tipo
|
Fase I (g/l (*1))
(a partir de 1.1.2007)
|
Fase II (g/l (*1))
(a partir de 1.1.2010)
|
|
a
|
Tintas mate para paredes e tectos interiores (brilho < 25@60°)
|
BA
|
75
|
30
|
|
BS
|
400
|
30
|
|
b
|
Tintas brilhantes para paredes e tectos interiores (brilho > 25@60°)
|
BA
|
150
|
100
|
|
BS
|
400
|
100
|
|
c
|
Tintas para paredes exteriores de substrato mineral
|
BA
|
75
|
40
|
|
BS
|
450
|
430
|
|
d
|
Tintas para remates e painéis interiores/exteriores de madeira ou metal
|
BA
|
150
|
130
|
|
BS
|
400
|
300
|
|
e
|
Vernizes e lasures para remates interiores/exteriores, incluindo lasures opacas
|
BA
|
150
|
130
|
|
BS
|
500
|
400
|
|
f
|
Lasures com poder de enchimento mínimo para interiores e exteriores
|
BA
|
150
|
130
|
|
BS
|
700
|
700
|
|
g
|
Primários
|
BA
|
50
|
30
|
|
BS
|
450
|
350
|
|
h
|
Primários fixadores
|
BA
|
50
|
30
|
|
BS
|
750
|
750
|
|
i
|
Produtos de revestimento de alto desempenho monocomponente
|
BA
|
140
|
140
|
|
BS
|
600
|
500
|
|
j
|
Produtos de revestimento reactivos de alto desempenho bicomponente para utilizações finais específicas, nomeadamente em pisos
|
BA
|
140
|
140
|
|
BS
|
550
|
500
|
|
k
|
Produtos de revestimento multicolor
|
BA
|
150
|
100
|
|
BS
|
400
|
100
|
|
l
|
Produtos de revestimento de efeito decorativo
|
BA
|
300
|
200
|
|
BS
|
500
|
200
|
(*1)
g/l no produto pronto a utilizar
|
B. TEOR MÁXIMO DE COV PARA OS PRODUTOS DE RETOQUE DE VEÍCULOS
|
|
Subcategoria de produtos
|
Produtos de revestimento
|
COV (g/l (*1)
(1.1.2007)
|
|
a
|
Produtos de preparação e limpeza
|
Produtos de preparação
|
850
|
|
Pré-detergente
|
200
|
|
b
|
Enchedor e betume
|
Todos os tipos
|
250
|
|
c
|
Primários
|
Aparelhos e Primários condicionadores
|
540
|
|
Pré-primários
|
780
|
|
d
|
Acabamentos
|
Todos os tipos
|
420
|
|
e
|
Acabamentos especiais
|
Todos os tipos
|
840
|
(*1)
g/l no produto pronto a utilizar. Excepto para a subcategoria a) o teor de água do produto pronto a utilizar não deve ser tomado em consideração.
|
▼M3
|
|
ANEXO III
|
ANEXO III
MÉTODOS REFERIDOS NO ARTIGO 3.o, N.o 1
Método autorizado para produtos com teor ponderal de COV inferior a 15 % quando não estão presentes diluentes reactivos:
|
Parâmetro
|
Unidade
|
Ensaio
|
|
Método
|
Data de publicação
|
|
Teor de COV
|
g/l
|
ISO 11890-2
|
2006
|
Métodos autorizados para produtos com teor ponderal de COV igual ou superior a 15 % quando não estão presentes diluentes reactivos:
|
Parâmetro
|
Unidade
|
Ensaio
|
|
Método
|
Data de publicação
|
|
Teor de COV
|
g/l
|
ISO 11890-1
|
2007
|
|
Teor de COV
|
g/l
|
ISO 11890-2
|
2006
|
Método autorizado para produtos que contenham COV quando estão presentes diluentes reactivos:
|
Parâmetro
|
Unidade
|
Ensaio
|
|
Método
|
Data de publicação
|
|
Teor de COV
|
g/l
|
ASTMD 2369
|
2003
|
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.07.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0042
- EULAW -
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|