Artigo 2.o Definições

1.

«Autoridade competente» , a ou as autoridades ou os organismos responsáveis, no quadro do dispositivo legal dos Estados-Membros, pelo cumprimento das obrigações decorrentes da presente directiva;

2.

«Substância» , um elemento químico e seus compostos, no estado natural ou produzido industrialmente, na forma sólida, líquida ou gasosa;

3.

►M2  «mistura» ◄ , as misturas e soluções compostas por duas ou mais substâncias;

4.

«Composto orgânico» , um composto que contenha, pelo menos, o elemento carbono e um ou mais dentre os elementos hidrogénio, oxigénio, enxofre, fósforo, silício, azoto ou halogénio, com excepção dos óxidos de carbono e dos carbonatos e bicarbonatos inorgânicos;

5.

«Composto orgânico volátil (COV)» , um composto orgânico cujo ponto de ebulição inicial, à pressão normal de 101,3 kPa, seja inferior ou igual a 250 °C;

6.

«Teor de COV» , a massa de compostos orgânicos voláteis, expressa em gramas por litro (g/l), na formulação do produto pronto a utilizar. A massa de compostos orgânicos voláteis que, num dado produto, reage quimicamente durante a secagem, integrando-se no revestimento, não é considerada como fazendo parte do teor de COV;

7.

«Solvente orgânico» , um COV utilizado, isoladamente ou combinado com outros agentes, para dissolver ou diluir matérias-primas, produtos ou matérias residuais, como agente de limpeza para dissolver contaminantes, como meio de dispersão, para ajustamento da viscosidade ou da tensão superficial, como plastificante ou como conservante;

8.

«Produto de revestimento» , uma ►M2  mistura ◄ , incluindo os solventes orgânicos ou as ►M2  mistura ◄ que contenham os solventes orgânicos necessários à sua devida aplicação, utilizada para aplicar a uma superfície uma película com um efeito decorativo ou protector ou outro efeito funcional;

9.

«Película» , uma camada contínua resultante da aplicação de uma ou mais camadas de revestimento a um substrato;

10.

«Produto de revestimento de base aquosa (BA)» , um produto de revestimento cuja viscosidade seja ajustada por meio de água;

11.

«Produto de revestimento de base solvente (BS)» , um produto de revestimento cuja viscosidade seja ajustada por meio de um solvente orgânico;

12.

«Colocação no mercado» , a disponibilização a terceiros, a título oneroso ou gratuito. Para efeitos da presente directiva, a importação para o território aduaneiro comunitário é entendida como uma colocação no mercado.