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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações incidem sobre os requisitos a que deve obedecer a notificação que, nos … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As orientações constantes do presente documento aplicam-se às notificações de passaporte que, em … ---+Destinatários ------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades que, sendo consideradas autoridades … ------+8. Sem prejuízo das disposições nacionais adotadas nos termos do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva … ---+Definições ------+9. Salvo indicação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2014/17/UE têm o … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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