Título VII – Transparência

As estratégias, políticas e procedimentos são comunicados a todo o pessoal relevante da instituição. O membro do pessoal da instituição compreende e respeita as políticas e os procedimentos referentes às suas funções e responsabilidades.

Deste modo, o órgão de administração informa e mantém o pessoal relevante ao corrente das estratégias e políticas da instituição, de uma forma clara e coerente, pelo menos ao nível necessário para desempenharem as suas funções específicas. Podem utilizar-se para o efeito orientações escritas, manuais ou outros meios.

Sempre que as autoridades competentes exijam, nos termos do artigo 106.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE, que as empresas-mãe publiquem anualmente uma descrição da sua estrutura jurídica e de governo e a estrutura organizacional do grupo de instituições, as informações devem incluir todas as entidades da estrutura do grupo por país, conforme definido na Diretiva 2013/34/UE⁴² .

⁴² Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).

A publicação deve incluir, no mínimo:

• a. Uma descrição da organização interna das instituições e da estrutura do grupo, conforme definido na Diretiva 2013/34/UE e respetivas alterações, incluindo as principais linhas de reporte e responsabilidades;
• b. Quaisquer alterações significativas desde a publicação anterior e as datas dessas alterações;
• c. Novas estruturas jurídicas, de governo ou organizacionais;
• d. Informações sobre a estrutura, a organização e os membros do órgão de administração, incluindo o número total de membros e o número de membros que são qualificados como independentes, especificando o género e a duração do mandato de cada membro do órgão de administração;
• e. As principais responsabilidades do órgão de administração;
• f. Uma lista dos comités do órgão de administração na sua função de fiscalização e a sua composição;
• g. Uma descrição da política em matéria de conflitos de interesses aplicável à instituição e ao órgão de administração;
• h. Uma descrição do quadro de controlo interno; e
• i. Uma descrição do quadro de gestão da continuidade do negócio.