14.1.3 Critérios específicos aplicáveis às funções de controlo

Sempre que os membros do pessoal que exercem funções de controlo recebam uma remuneração variável, esta deve ser avaliada e a componente variável da remuneração deve ser determinada separadamente das unidades de negócio que estes controlam, incluindo o desempenho resultante das decisões de negócio (p. ex., aprovação de novos produtos) quando a função de controlo esteja envolvida.

Os critérios utilizados para avaliar o desempenho e os riscos devem basear-se sobretudo nos objetivos das funções de controlo interno. A remuneração variável dos membros do pessoal que exercem funções de controlo deve ser determinada com base, principalmente, nos objetivos da função de controlo. A remuneração variável desses membros do pessoal pode igualmente basear-se, em certa medida, no desempenho global da empresa de investimento. A empresa de investimento deve ponderar a definição de um rácio significativamente mais baixo entre as componentes variável e fixa da remuneração para as funções de controlo, em comparação com as unidades de negócio que estas controlam. EBA Public

Se o responsável pela função de gestão de riscos, caso tenha sido estabelecida, também for membro do órgão de administração, os princípios estabelecidos nos números 226 e 227 também devem aplicar-se à remuneração deste responsável.

Caso uma empresa de investimento não estabeleça e mantenha uma função de auditoria ou de gestão de riscos, deverá ser capaz de demonstrar, mediante pedido, que os critérios de desempenho para o pessoal responsável pelos processos conexos não preveem incentivos para a realização inadequada dos processos de controlo.