74. A autoridade de supervisão prudencial responsável pelo acompanhamento dos acordos de …

A autoridade de supervisão prudencial responsável pelo acompanhamento dos acordos de subcontratação das instituições, conforme definido nas Orientações da EBA relativas à subcontratação¹² , deve trocar informações relacionadas com os acordos de subcontratação relevantes com a autoridade de supervisão ABC/CFT em questão. Tal troca de informações deve ocorrer, em especial, nos casos em que a autoridade de supervisão prudencial tenha motivos razoáveis para suspeitar que os acordos de subcontratação podem afetar a exposição ao risco de BC/FT da instituição ou o cumprimento continuado das obrigações que lhe incumbem por força da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2015/849, nomeadamente quando:

• a. Existem potenciais preocupações quanto aos mecanismos adequados de supervisão e governo interno no que diz respeito à função subcontratada e ao impacto nos riscos de BC/FT que a instituição enfrenta, ao acesso aos dados dos clientes, à fiabilidade dos registos ou à repartição de tarefas entre a instituição e o prestador de serviços, em particular nos casos em que o prestador não é uma entidade obrigada nos termos da Diretiva (UE) 2015/849;
• b. A instituição está a subcontratar funções críticas ou importantes, tal como referido na secção 4 das Orientações da EBA relativas à subcontratação, que possam afetar os controlos e procedimentos internos da instituição no que diz respeito aos riscos de BC/FT, ou se, em caso de incumprimento na distribuição de serviços pelo prestador de serviços (ou pelo seu prestador, em caso de sub-subcontratação), tal possa levar a que a instituição não cumpra as suas obrigações em matéria de CBC/FT.

Autoridades de supervisão CBC/FT

¹² Orientações da EBA relativas à subcontratação (EBA/GL/2019/02).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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