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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes Orientações especificam as modalidades de aplicação da exclusão prevista no artigo … ------+6. Além disso, as presentes Orientações especificam o processo de notificação nos termos do artigo … ---+Âmbito de aplicação ------+7. As presentes Orientações aplicam-se aos serviços baseados em instrumentos de pagamento … ------+8. As presentes Orientações aplicam-se igualmente ao processo de notificação nos termos do artigo … ------+9. Além disso, as presentes Orientações aplicam-se às informações que devem ser tornadas públicas … ------+10. Por último, algumas partes das presentes Orientações aplicam-se aos serviços a que se refere o … ---+Destinatários ------+11. As presentes Orientações destinam-se às autoridades competentes na aceção do artigo 4.º, n.º 2 … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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