53. Para cada colaborador que deva ser incluído no cálculo das disparidades salariais entre homens …

Para cada colaborador que deva ser incluído no cálculo das disparidades salariais entre homens e mulheres nos termos do parágrafo 51, as instituições devem estabelecer a sua remuneração bruta anual total a partir da soma da sua remuneração fixa e variável, tendo em conta o seguinte:

• a. Os benefícios não monetários (por exemplo, viatura de empresa, empréstimos sem juros, creche gratuita da empresa, etc.) devem ser tidos em conta no seu equivalente monetário tributado.
• b. Os pagamentos regulares para o sistema de pensões e para o seguro de saúde de todo o pessoal não devem ser considerados. Devem ser considerados os benefícios discricionários de pensão.
• c. Deve ser contabilizada a totalidade da remuneração variável atribuída em todos os períodos de desempenho que terminaram durante o exercício financeiro em que se baseia
• o cálculo, mesmo que digam respeito a períodos de desempenho superiores a um ano. Tal deve incluir a remuneração variável baseada no desempenho em períodos de contagem plurianuais não renováveis, tal como especificado no parágrafo 46.
• d. A remuneração variável garantida (prémio de assinatura) e as indemnizações por cessação antecipada de funções (por exemplo, quando o contrato do colaborador ainda não tenha terminado no final do exercício financeiro) não devem ser tidas em conta no cálculo.
• e. No que diz respeito ao pessoal que tenha trabalhado a tempo parcial, incluindo durante partes do exercício financeiro, ou que não tenha estado empregado durante todo o exercício financeiro ou que tenha estado em outras formas de licença durante partes do EBA Public

ano (por exemplo, licença sem vencimento ou parental), o montante anual total da remuneração variável e fixa deve ser estabelecido com base nos melhores esforços que o pessoal teria recebido se tivesse sido pago durante todo o exercício financeiro a tempo inteiro. As instituições podem calcular os montantes de remuneração por extrapolação, por exemplo atribuída por trabalho a tempo parcial, para a remuneração bruta anual total numa base anual a tempo inteiro (por exemplo, a remuneração do pessoal que trabalha com um contrato a tempo parcial de 50% seria multiplicada por um fator de 2 para se calcular a remuneração anual a tempo inteiro).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.