4.3. Atualização das listas ou registos

As autoridades competentes devem tratar as informações relevantes para a lista ou o registo e atualizar a lista ou o registo pelo menos uma vez por semana.

No caso específico em que a autoridade competente do Estado-Membro de origem tenha tomado a decisão de revogar a autorização de um gestor de créditos para exercer atividades de gestão de créditos ou para receber e deter fundos de devedores, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve atualizar as informações previstas no ponto 9 (i) e, se for caso disso, no ponto 9 (j) das presentes Orientações, o mais tardar até ao final do segundo dia útil seguinte.

Logo que a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento tenha recebido da autoridade competente do Estado-Membro de origem as informações referidas no ponto 17, deve atualizar a sua lista ou registo o mais tardar no final do segundo dia útel seguinte.

A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve informar a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento de quaisquer alterações que sejam relevantes para a sua lista ou registo, o mais tardar quando a autoridade competente do Estado-Membro de origem atualizar a sua lista ou registo. A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve enviar as informações à autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento através de um meio de comunicação instantâneo e rastreável e utilizando o modelo constante do anexo.

Se a autoridade competente do Estado-Membro de origem enviar pela primeira vez uma notificação em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2021/2167 relativa a um determinado gestor de créditos, deve assinalar a «notificação inicial» na secção 1 do modelo e preencher a secção 2, bem como a informação não pública na secção 3 do modelo. Para os casos que não sejam notificações iniciais, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve destacar no modelo as informações que foram alteradas em comparação com a última notificação que enviou à autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento e deve, pelo menos, preencher as secções 1 e 2 do modelo.

Para facilitar as atualizações dos registos nacionais em toda a UE através de uma lista central de endereços de correio eletrónico funcionais, as autoridades competentes, uma vez criada a respetiva lista ou registo nacional, devem informar a EBA do endereço de correio eletrónico relevante para sua a gestão, bem como de quaisquer alterações subsequentes a esse endereço de correio eletrónico.