+Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização patrimonial e que alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP (EBA/GL/2024/05)
---+1. Obrigações em matéria de cumprimento e notificação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As orientações definem a posição da EBA sobre o que constituem práticas de supervisão adequadas …
------+Requisitos de notificação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3 …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+5. As presentes orientações especificam, em conformidade com o artigo 26.º-A do Regulamento (UE) …
------+Âmbito de aplicação
---------+6. As presentes orientações devem ser aplicadas em conformidade com o âmbito de aplicação do …
------+Destinatários
---------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes a que se refere o artigo 4.º …
---+3. Execução
------+Data de aplicação
---------+8. As presentes orientações são aplicáveis a partir de 09.12.2024. As presentes orientações …
---+4. Critérios relativos à simplicidade
------+9. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, o termo «balanço» deve ser …
------+10. O critério previsto no artigo 26.º-B, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402 deve ser entendido …
------+11. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402, a proteção de crédito …
------+12. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 6, do Regulamento (UE) 2017/2402, o «grupo» deve …
------+13. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 6, do Regulamento (UE) 2017/2402, a «entidade …
------+14. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 6, alínea e), do Regulamento (UE) 2017/2402, os critérios de …
------+15. O cumprimento do número anterior não deve implicar que o cedente ou o mutuante inicial sejam …
------+16. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 6, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/2402, deve …
------+17. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, entende-se por …
------+18. As técnicas de gestão da carteira que não devem ser consideradas como gestão ativa da carteira …
------+19. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, os critérios …
------+20. Para efeitos do artigo 26.º-B, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, o cumprimento de …
------+21. Os critérios de elegibilidade a aplicar às posições em risco subjacentes em conformidade com o …
------+22. O artigo 26.º-B, n.º 7, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/2402 estabelece uma lista …
------+23. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 8, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+24. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 8, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+25. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+26. As alterações desses critérios de tomada firme devem ser consideradas significativas sempre que …
------+27. A divulgação de todas as alterações dos critérios de tomada firme deve incluir uma explicação …
------+28. No que respeita às contas a receber comerciais que não sejam originadas sob a forma de …
------+29. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+30. Os empréstimos à habitação que tenham sido subscritos, mas não comercializados, com base na …
------+31. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, segundo parágrafo, do Regulamento (EU) …
------+32. As informações relevantes relativas a créditos hipotecários para habitação em geral não …
------+33. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+34. Para determinar se um cedente ou um mutuante inicial possui competências especializadas na …
------+35. Deve considerar-se que um cedente ou mutuário inicial possui as competências especializadas …
------+36. Para efeitos de demonstração do número de anos de experiência profissional, as competências …
------+37. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 10, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+38. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, do Regulamento (UE) 2017/2402, as posições …
------+39. Sempre que o cedente ou o mutuante inicial não seja uma instituição e, por conseguinte, não …
------+40. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, do Regulamento (UE) 2017/2402, as …
------+41. A proibição da inclusão de posições em risco subjacentes «sobre um devedor ou garante em …
------+42. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve …
------+43. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2402 …
------+44. A exigência a que se refere o artigo 26.º-B, n.º 11, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/2402 …
------+45. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 11, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2402, as …
------+46. Deve considerar-se que as condições do número anterior foram cumpridas sempre que se aplique …
------+47. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 12, do Regulamento (UE) 2017/2402, não se deve …
------+48. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 12, do Regulamento (UE) 2017/2402, a seleção …
------+49. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-B, n.º 12, do Regulamento (UE) 2017/2402, o pagamento …
---+5. Critérios relativos à padronização
------+50. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402, as autoridades …
------+51. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+52. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+53. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, as taxas de …
------+54. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, os limites …
------+55. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/2402, o …
------+56. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve ser …
------+57. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, para além das condições de …
------+58. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 5, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+59. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 7, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/2402, os …
------+60. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 7, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2402, os …
------+61. Para efeitos do artigo 26.º-C, n.º 7, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/2402, o administrador …
------+62. Para determinar se um gestor de créditos possui competências especializadas na gestão de …
------+63. Deve considerar-se que um gestor de créditos possui as competências especializadas exigidas …
------+64. Para efeito de demonstração do número de anos de experiência profissional, as competências …
------+65. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 8, do Regulamento (UE) 2017/2402, a …
------+66. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 8, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve …
------+67. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 10, do Regulamento (UE) 2017/2402, as …
------+68. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-C, n.º 10, do Regulamento (UE) 2017/2402, sempre que …
---+6. Critérios relativos à transparência
------+69. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402, sempre que não …
------+70. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402, a expressão …
------+71. Para efeitos do artigo 26.º-D, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402, as posições em risco …
------+72. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, as posições em …
------+73. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, uma entidade …
------+74. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, a verificação …
------+75. Em qualquer caso, o número mínimo de posições em risco subjacentes na amostra deve ser de 50. …
------+76. A verificação deve incluir uma verificação da base de dados ou dos sistemas informáticos do …
------+77. A verificação deve ser efetuada sob a forma de um relatório de procedimentos acordados. …
------+78. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve ser …
------+79. Para efeitos do artigo 26.º-D, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, quando não são emitidas …
------+80. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, deve …
------+81. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402, sempre que o …
------+82. O requisito previsto no artigo 26.º-D, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402 só deve ser …
------+83. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-D, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/2402, as autoridades …
---+7. Critérios específicos para a titularização patrimonial
------+84. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+85. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, se o montante …
------+86. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 2, segundo parágrafo, alínea b), do Regulamento …
------+87. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/2402, o montante das …
------+88. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 3, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+89. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/2402, o agente …
------+90. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) …
------+91. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 4, primeiro parágrafo, alínea e), do Regulamento …
------+92. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 5, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento …
------+93. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 5, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento …
------+94. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 5, primeiro parágrafo, alínea b), no caso de …
------+95. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, do Regulamento (UE) 2017/2402, os montantes …
------+96. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/2402, a …
------+97. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/2402 …
------+98. O artigo 26.º-E, n.º 7, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/2402 deve aplicar-se sempre que o …
------+99. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, alínea a), o termo «período de pagamento» …
------+100. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 10, primeiro parágrafo, alínea a), do …
------+101. O artigo 26.º-E, n.º 10, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) …
------+102. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 10, primeiro parágrafo, alínea b), do …
---+8. Alterações às Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP
------+103. As orientações EBA/GL/2018/09 são alteradas do seguinte modo: a. O n.º 8 das Orientações passa …
------+104. As orientações EBA/GL/2018/08 são alteradas do seguinte modo: a. O n.º 8 das Orientações passa …
 English - European Union - Financial Industry -

Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização patrimonial e que alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP (EBA/GL/2024/05)

Orientações relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização patrimonial e que alteram as Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP (EBA/GL/2024/05)

https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/securitisation-and-covered-bonds/guidelines-sts-criteria-balance-sheet-securitisations – PDF

1. Visão geral

,
1. Obrigações em matéria de cumprimento e notificação

1. Obrigações em matéria de cumprimento e notificação
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições

2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
3. Execução

3. Execução
4. Critérios relativos à simplicidade

Posições em risco detidas no balanço (artigo 26.º-B, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/2402)

Balanço
5. Critérios relativos à padronização

Cumprimento dos requisitos de retenção de risco (artigo 26.º-C, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402)
6. Critérios relativos à transparência

Dados respeitantes ao desempenho histórico em termos de incumprimento e de perdas (artigo 26.º-D, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402)

Dados
7. Critérios específicos para a titularização patrimonial

Eventos de crédito abrangidos pelo acordo de proteção de crédito (artigo 26.º-E, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/2402)

Eventos de crédito adicionais
8. Alterações às Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP

8. Alterações às Orientações EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09 relativas aos critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.