+Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+5. As presentes orientações especificam, em conformidade com o artigo 34.º, n.º 13, do Regulamento …
---+Âmbito de aplicação
------+6. As presentes orientações aplicam-se no momento da autorização e numa base contínua às …
------+7. As orientações aplicam-se a todos os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos …
------+8. Qualquer referência ao órgão de administração inclui também os emitentes de criptofichas …
------+9. Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem cumprir, e as autoridades competentes …
---+Destinatários
------+10. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 3.º, n.º …
------+11. As presentes orientações destinam-se igualmente aos emitentes de criptofichas referenciadas a …
---+Definições
------+12. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos nos termos do Regulamento …
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Objeto, âmbito de aplicação e definições
Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA -
EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.
DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.
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