8. Valores corporativos e código de conduta

O órgão de administração deve desenvolver, adotar, cumprir e promover normas éticas e profissionais rigorosas, tendo em conta as características e necessidades específicas dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos, e deve assegurar a sua implementação (através de um código de conduta ou instrumento similar). Também deve fiscalizar o cumprimento dessas normas pelos membros do pessoal. Sempre que aplicável, o órgão de administração pode adotar e implementar as normas do emitente de criptofichas referenciadas a ativos ao nível do grupo, ou normas comuns emitidas por associações ou outras organizações relevantes.

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem assegurar que não haja discriminação do pessoal em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, línguas, religião ou crença, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

As políticas dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos significativos devem ser neutras em termos de género⁹ . Tal inclui mas não se limita, à remuneração, às políticas de recrutamento, aos planos de progressão na carreira e de sucessão, ao acesso à formação e a possibilidade de candidaturas a vagas internas. Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem assegurar a igualdade¹⁰ de oportunidades para todo o pessoal, independentemente do seu género, nomeadamente no que diz respeito às perspetivas de carreira, e procurar melhorar a representação do género sub-representado em cargos no órgão de administração. Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem monitorizar a evolução da disparidade salarial entre géneros.

⁹ Ver as NTR relativas ao conteúdo mínimo dos mecanismos de governação no que respeita à política de remuneração para emitentes de criptofichas referenciadas a ativos significativos, em conformidade com o artigo 45.º, n.º 7, alínea a), do Regulamento (UE) 2023/1114;

¹⁰ Ver também a Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional.

As normas implementadas devem procurar reforçar os dispositivos de governo sólidos do emitente de criptofichas referenciadas a ativos e reduzir os riscos aos quais a empresa está exposta, em especial riscos operacionais e reputacionais, que podem ter um efeito negativo considerável na rentabilidade e na sustentabilidade do emitente de criptofichas referenciadas a ativos devido às multas, custos de resolução de litígios, restrições impostas pelas autoridades competentes, outras sanções financeiras e penais, e à perda de valor da marca e de confiança dos investidores.

O órgão de administração deve ter políticas claras e documentadas sobre a forma como estas normas devem ser cumpridas. Essas políticas devem:

• a. recordar os membros do pessoal que todas as atividades do emitente de criptofichas referenciadas a ativos devem ser exercidas em conformidade com o direito aplicável e com os valores corporativos do emitente;
• b. promover a sensibilização para o risco, através de uma cultura de risco sólida, em consonância com a Secção 7 do Título IV das orientações, transmitindo as expetativas do órgão de administração de que as atividades sejam exercidas de acordo com a apetência pelo risco e os limites de risco definidos pelo emitente de criptofichas referenciadas a ativos e as respetivas responsabilidades dos membros do pessoal;
• c. estabelecer princípios, mediante a apresentação de exemplos, sobre os comportamentos aceitáveis e não aceitáveis associados, em especial, ao reporte de informações financeiras incorretas e a condutas impróprias, à criminalidade económica e financeira, incluindo mas não limitado, a fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), práticas anticoncorrenciais, sanções financeiras, suborno e corrupção, manipulação do mercado, más vendas e outras infrações da legislação de proteção dos consumidores, infrações fiscais, cometidas direta ou indiretamente;
• d. clarificar que, além da conformidade com os requisitos legais e regulamentares e das políticas internas, os membros do pessoal devem assumir uma conduta honesta e íntegra e exercer as suas funções com o devido profissionalismo, zelo e diligência; e
• e. Assegurar que os membros do pessoal têm conhecimento das potenciais medidas disciplinares, tanto a nível interno como externo, ações legais e sanções decorrentes de comportamentos incorretos e inaceitáveis.

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem monitorizar o cumprimento das referidas normas e asseguram a sensibilização do pessoal, nomeadamente através de formação.