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+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto e âmbito de aplicação ------+5. As presentes orientações cumprem o mandato de emissão de orientações em conformidade com o … ------+6. Concretamente, as presentes orientações: a) estabelecem os fatores que os prestadores de … ------+7. Além disso, as presentes orientações cumprem o mandato de emitir orientações em conformidade com … ---+Destinatários ------+8. As presentes orientações destinam-se: a) a PSP, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 5, do … ---+Definições ------+9. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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