|
+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições ---+Objeto ------+5. As presentes orientações especificam o conteúdo e os formatos uniformes para a apresentação das … ---+Âmbito de aplicação ------+6. As presentes orientações aplicam-se ao exercício dos poderes de supervisão das autoridades … ---+Destinatários ------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 3.º, n.º … ---+Definições ------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) 2023/1114 … |
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições2. Objeto, âmbito de aplicação e definições 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|