+Orientações sobre os modelos destinados a assistir as autoridades competentes no desempenho das suas funções de supervisão no que se refere ao cumprimento, por parte dos emitentes, das obrigações previstas nos Títulos III e IV do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/16)
---+1. Obrigações de cumprimento e comunicação de informação
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As Orientações definem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do …
------+Requisitos de comunicação de informação
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+5. As presentes orientações especificam o conteúdo e os formatos uniformes para a apresentação das …
------+Âmbito de aplicação
---------+6. As presentes orientações aplicam-se ao exercício dos poderes de supervisão das autoridades …
------+Destinatários
---------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 3.º, n.º …
------+Definições
---------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) 2023/1114 …
---+3. Implementação
------+Data de aplicação
---------+9. As presentes orientações são aplicáveis a partir de 26.05.2025. NOS TÍTULOS III E IV DO …
---+4. Modelos, frequência e formato
------+4.1 Modelos para emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica
---------+10. Para efeitos da monitorização do cumprimento dos requisitos de fundos próprios em conformidade …
---------+11. Para efeitos de controlo do cumprimento dos requisitos de reserva de ativos e de liquidez em …
---------+12. Para efeitos de monitorização do cumprimento dos requisitos aplicáveis ao investimento de …
---------+13. A fim de assegurar que as autoridades competentes conseguem fornecer à EBA os dados pertinentes …
---------+14. As informações necessárias para a avaliação do caráter significativo incluem as informações …
---------+15. Na sequência da notificação da decisão final da EBA sobre a avaliação do caráter significativo …
------+4.2 Proporcionalidade, frequência e formato
---------+16. A fim de assegurar a aplicação proporcional das orientações, as autoridades competentes devem …
---------+17. As autoridades competentes podem exigir que os emitentes com um valor de emissão inferior a 100 …
---------+18. Os emitentes devem apresentar trimestralmente as informações referidas nos pontos 10, 11, 12 e …
---------+19. Para efeitos de comunicação nos termos do ponto 15, as informações incluídas nos pontos 10, 11 …
---------+20. A primeira data de referência para a comunicação das informações previstas nos modelos S 09.01 …
---------+21. A primeira data de referência para a comunicação das informações previstas nos modelos S 01.00 …
---------+22. Em derrogação do ponto 18, a data de entrega dos modelos com data de referência de 30 de junho …
---------+23. A última data de referência deve ser a correspondente ao terceiro trimestre consecutivo em que …
---------+24. Os emitentes devem apresentar as informações referidas nas presentes orientações, de acordo com …
------+4.3 Modelos para a recolha das informações necessárias junto dos prestadores de serviços de criptoativos
---------+25. Para efeitos da apresentação dos dados estabelecidos nas presentes orientações, os emitentes …
---------+26. Para recolher a informação necessária junto dos prestadores de serviços de criptoativos …
---------+27. Além disso, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda …
---+Anexo I — Modelos para emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica
---+Anexo II — Instruções para emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica
---+Anexo III — Modelos para prestadores de serviços de criptoativos
---+Anexo IV – Instruções para prestadores de serviços de criptoativos
---+Anexo V – Modelo único de dados e regras de validação
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European Union -
Financial Industry -
Orientações sobre os modelos destinados a assistir as autoridades competentes no desempenho das suas funções de supervisão no que se refere ao cumprimento, por parte dos emitentes, das obrigações previstas nos Títulos III e IV do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/16)
Orientações sobre os modelos destinados a assistir as autoridades competentes no desempenho das suas funções de supervisão no que se refere ao cumprimento, por parte dos emitentes, das obrigações previstas nos Títulos III e IV do Regulamento (UE) 2023/1114 (EBA/GL/2024/16) https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/asset-referenced-and-e-money-tokens-micar/guidelines-templates-assist-competent-authorities-performing-their-supervisory-duties-regarding – PDF
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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