358. O quadro abaixo apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades …

O quadro abaixo apresenta uma lista não exaustiva de medidas de supervisão que as autoridades competentes podem adotar caso sejam identificadas deficiências na adequação dos fundos próprios da instituição, incluindo em situações de esforço. As autoridades competentes devem decidir sobre o tipo de medida de supervisão com base na sua eficácia face à deficiência específica identificada. As autoridades competentes podem aplicar medidas de supervisão adicionais, ou uma combinação das mesmas, caso estas sejam consideradas mais adequadas para corrigir as deficiências identificadas. Quadro 16. Medidas de supervisão potenciais e não exaustivas para a adequação dos fundos próprios Potenciais medidas de supervisão a adotar pelas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 104.º, n.º 1, alíneas a), c), h), i) e j), da Diretiva 2013/36/UE — As autoridades competentes podem exigir que a instituição: A. imponha requisitos de fundos próprios adicionais, fixando o TSCR e determinando o P2G, quando for caso disso B. apresente um plano de fundos próprios credível que resolva o risco de não cumprimento dos requisitos de fundos próprios aplicáveis, caso os resultados quantitativos dos testes de esforço indiquem que, nos cenários de esforço considerados, a instituição não será capaz de cumprir esses requisitos, e defina um prazo para a sua implementação; C. introduza alterações nos planos de fundos próprios, conforme adequado, incluindo nas medidas de mitigação propostas, ou adote medidas de mitigação adicionais pertinentes tendo em conta os cenários e as condições macroeconómicas atuais; D. limite a remuneração variável a uma percentagem dos resultados líquidos, sempre que tal seja incompatível com a manutenção de uma base sólida de fundos próprios; E. restrinja ou limite as suas atividades ou operações ou aliene atividades que apresentem riscos excessivos para a sua solidez; F. reduza o risco inerente a determinadas atividades, produtos e sistemas das instituições, incluindo as atividades realizadas por terceiros; G. utilize os resultados líquidos para reforçar os fundos próprios; H. limite ou proíba as distribuições ou os pagamentos de juros a acionistas, sócios ou detentores de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, sempre que a proibição não constitua um caso de incumprimento; I. imponha requisitos de reporte de informação adicional ou mais frequente, inclusive sobre fundos próprios e alavancagem.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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