450. As autoridades competentes também devem controlar se as instituições cumprem o OCR. Sempre que …

As autoridades competentes também devem controlar se as instituições cumprem o OCR. Sempre que necessário, as autoridades competentes devem tomar medidas para assegurar que as instituições cumprem os requisitos estabelecidos nos artigos 141.º a 142.º da Diretiva 2013/36/UE.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 141.o Restrições às distribuições
• Artigo 142.o Plano de conservação de fundos próprios

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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