+Artigo 142.o Plano de conservação de fundos próprios
---+Artigo 142.o 1.
---+Artigo 142.o 2.
---+Artigo 142.o 3.
---+Artigo 142.o 4.
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Artigo 142.o Plano de conservação de fundos próprios
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 142.o 1.
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Caso uma instituição não cumpra o seu requisito combinado de reservas de fundos próprios ou, quando aplicável, o seu requisito de reserva para rácio de alavancagem, elabora um plano de conservação de fundos próprios e apresenta-o à autoridade competente no prazo de cinco dias úteis a contar da data em que verifique o incumprimento desse requisito, salvo se a autoridade competente autorizar um prazo mais longo, não superior a 10 dias.
►C2
As autoridades competentes só concedem esta autorização com base na situação individual de uma instituição ◄ e tendo em conta a escala e a complexidade das suas atividades.
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Artigo 142.o 2.
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O plano de conservação dos fundos próprios deve incluir os seguintes elementos:
a)
Estimativas de receitas e despesas e um balanço previsional;
b)
Medidas para aumentar os rácios de fundos próprios da instituição;
▼M11
c)
Um plano e um calendário para o aumento dos fundos próprios com o objetivo de cumprir integralmente o requisito combinado de reservas de fundos próprios ou, se aplicável, o requisito de reserva para rácio de alavancagem;
▼B
d)
Outras informações que a autoridade competente considere necessárias para efetuar a avaliação exigida pelo n.o 3.
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Artigo 142.o 3.
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A autoridade competente avalia o plano de conservação de fundos próprios e só o aprova se considerar que, a ser executado, o plano permitirá, com uma probabilidade razoável, manter ou obter capital suficiente para a instituição poder satisfazer o seu requisito combinado de reserva de fundos próprios ou, se for caso disso, o seu requisito de reserva para rácio de alavancagem, num prazo que a autoridade competente considere adequado.
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Artigo 142.o 4.
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Se a autoridade competente não aprovar o plano de conservação de fundos próprios nos termos do n.o 3, impõe uma das seguintes medidas, ou ambas:
a)
Exigir que a instituição aumente os fundos próprios para níveis determinados, segundo um calendário determinado;
▼M11
b)
Exercer os seus poderes previstos no artigo 102.o para impor restrições mais estritas às distribuições do que as impostas pelos artigos 141.o e 141.o-B, consoante aplicável.
▼B
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
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