+Orientações Relativas à autorização de sucursais de países terceiros (TCB) em conformidade com o artigo 48.º-C, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/08)
---+1. Obrigações de cumprimento e de informação
------+Natureza das presentes orientações
------+Requisitos de informação
---+Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
------+Âmbito de aplicação
------+Destinatários
------+Definições
---+5. Implementação
------+Data de aplicação
---+Parte I: Lista de informações para a autorização de sucursais de países terceiros ao abrigo da CRD
------+1. Informações sobre a identidade da empresa principal requerente e do seu grupo
---------+1. O pedido de autorização para o estabelecimento de uma TCB deve incluir as seguintes informações …
---------+2. O pedido de autorização deve conter as seguintes informações sobre a empresa principal e o seu …
---------+3. O pedido deve indicar se, com base nos critérios estabelecidos no artigo 48.º-A, n.os 1 e 2, da …
------+2. Programa de atividades da TCB: plano de negócio
---------+4. O pedido deve incluir um plano de negócio para os três anos seguintes à entrada no mercado da …
------+3. Programa de atividades: governação interna e gestão de riscos da TCB
---------+5. No que respeita à governação interna e aos controlos internos da TCB, o pedido deve incluir as …
------+4. Programa de atividades: informações sobre os requisitos em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT)
---------+6. A fim de determinar se existem motivos razoáveis para suspeitar que a TCB possa ser utilizada …
------+5. Dotação de capital
---------+7. O pedido deve conter informações sobre o requisito de dotação de capital, incluindo o seguinte …
------+6. Requisitos de liquidez
---------+8. O pedido deve incluir as seguintes informações relativas aos requisitos de liquidez: a) …
------+7. Programa de atividades: informações sobre as modalidades de registo
---------+9. No que respeita aos requisitos de registo da TCB, as informações a prestar para a autorização …
------+8. Dispensa da obrigação de apresentação de informações
---------+10. Se a empresa principal requerente tiver apresentado um pedido de autorização para o …
---------+11. As informações obtidas de outras autoridades competentes não devem afetar a capacidade da …
---+Parte II: Metodologia de avaliação
------+1. Princípios gerais
---------+12. As autoridades competentes devem analisar as informações e os documentos apresentados …
---------+13. As autoridades competentes devem analisar o pedido também com vista a avaliar a classificação …
---------+14. A autorização apenas pode ser concedida quando a autoridade competente, após ter analisado e …
------+2. Análise das informações e dos documentos relativos à empresa principal requerente e ao seu grupo
---------+15. As autoridades competentes devem analisar as informações e os documentos relativos à empresa …
---------+16. Para o efeito, as autoridades competentes devem tomar as medidas necessárias para compreender …
---------+17. As autoridades competentes devem poder aceder a todas as informações necessárias sobre a …
---------+18. As autoridades competentes devem certificar-se de que não existe nenhum impedimento jurídico ao …
------+3. Avaliação do programa de atividades
---------+19. As autoridades competentes devem realizar uma análise qualitativa do plano de negócio, a fim de …
---------+20. As autoridades competentes devem verificar se as atividades previstas são dirigidas apenas a …
---------+21. As autoridades competentes devem identificar as linhas de atividade principais e não …
---------+22. No que diz respeito aos principais fatores externos e ao ambiente de negócio, as autoridades …
---------+23. No que diz respeito aos principais fatores internos, as autoridades competentes devem …
---------+24. As autoridades competentes devem analisar as previsões financeiras para avaliar se correspondem …
---------+25. A autoridade competente deve igualmente analisar se existe um plano claro para a implementação …
---------+26. Para avaliar as previsões financeiras, as autoridades competentes devem, pelo menos: a) …
---------+27. A avaliação do plano de negócio pela autoridade competente não deve incidir sobre o mérito das …
---------+4. Avaliação do enquadramento de governação interna e de gestão de riscos da TCB
------------+28. As autoridades competentes devem avaliar os mecanismos de governação interna do requerente, com …
------------+29. As autoridades competentes devem avaliar a adequação das, pelo menos, duas pessoas que …
------------+30. No âmbito da revisão dos sistemas de governo interno, tendo em conta, em particular, o …
------------+31. As autoridades competentes devem assegurar que as práticas de registo de operações recíprocas …
------------+32. As autoridades competentes devem avaliar, sempre que pertinente, os acordos da requerente com …
---------+5. Avaliação dos requisitos em matéria de CBC/FT aplicáveis à TCB
------------+33. Ao avaliar se existem motivos razoáveis para suspeitar que a TCB possa ser utilizada para …
------------+34. As autoridades competentes devem consultar a autoridade competente em CBC/FT, em conformidade …
------------+35. Ao avaliar as políticas e procedimentos acima referidos em matéria de CBC/FT, as autoridades …
---------+6. Avaliação do requisito de dotação mínima de capital
------------+36. As autoridades competentes devem assegurar que a TCB prevista disponha, no momento da …
------------+37. As autoridades competentes devem certificar-se da elegibilidade dos instrumentos que compõem a …
------------+38. Para o efeito, as autoridades competentes devem igualmente analisar o(s) projeto(s) de contrato …
------------+39. As autoridades competentes devem verificar se a origem dos instrumentos é legítima e se existem …
------------+40. As autoridades competentes devem verificar se a empresa principal requerente depositou na conta …
---------+7. Avaliação do requisito de liquidez
------------+41. As autoridades competentes devem obter uma visão clara das necessidades de financiamento da …
------------+42. A análise deve também centrar-se na estrutura de passivos, tendo em conta as diferentes fontes …
------------+43. As autoridades competentes devem avaliar se os mecanismos de financiamento intragrupo …
------------+44. As autoridades competentes devem obter uma visão clara do perfil de liquidez e da estrutura de …
------------+45. Caso, com base na análise do pedido, por parte das autoridades competentes, à luz dos elementos …
------------+46. No que diz respeito à estrutura de passivos, as autoridades competentes devem avaliar as …
------------+47. As autoridades competentes devem verificar se os ativos destinados a satisfazer os requisitos …
------------+48. As autoridades competentes devem verificar se os ativos líquidos estão ou serão depositados …
------------+49. Sob reserva do resultado da avaliação destinada a determinar se a TCB prevista cumpre as …
------------+50. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, as autoridades competentes devem avaliar …
------------+51. A fim de avaliar a capacidade global de resistência ao esforço de liquidez, a autoridade …
---------+8. Avaliação das modalidades de registo da TCB
------------+52. As autoridades competentes devem certificar-se de que a TCB implementou processos adequados …
------------+53. As autoridades competentes devem avaliar a adequação e a integralidade das políticas, processos …
------------+54. As autoridades competentes devem certificar-se de que essa política define as estratégias de …
------------+55. As autoridades competentes devem verificar se as modalidades de registo estabelecidas na …
------------+56. No que diz respeito às operações recíprocas («back-to-back»), as autoridades competentes devem …
------------+57. As autoridades competentes devem verificar se a política foi aprovada pelo órgão de …
---+Parte III Elementos procedimentais
------+1. Processo
---------+58. Após a receção de um pedido de autorização para estabelecer uma TCB, as autoridades competentes …
---------+59. As autoridades competentes devem certificar - se de que a notificação está completa, incluindo …
---------+60. Quando o pedido for considerado completo, na sequência d a receção do último elemento de …
---------+61. Em caso de alterações nas informações apresentadas com o pedido, a empresa principal requerente …
---------+62. A autoridade competente deve informar a empresa principal requerente sobre as etapas relevantes …
---------+63. As autoridades competentes devem concluir a avaliação no prazo de seis meses a contar do início …
---------+64. As autoridades competentes devem consultar e trocar informações com a autoridade ou autoridades …
---------+65. Caso a declaração de não oposição da(s) autoridade(s) competente(s) do país terceiro, prevista …
---------+66. A consulta entre as autoridades competentes e a autoridade competente em matéria de CBC/FT do …
---------+67. Tendo em conta a complexidade do pedido devido às diferentes legislações aplicáveis, as …
---------+sucursal num país terceiro em [ nome do Estado-Membro ]
 English - European Union - Financial Industry -

Orientações Relativas à autorização de sucursais de países terceiros (TCB) em conformidade com o artigo 48.º-C, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/08)

Orientações Relativas à autorização de sucursais de países terceiros (TCB) em conformidade com o artigo 48.º-C, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2026/08)

https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/market-access/guidelines-authorisation-third-country-branches – PDF

1. Visão geral

,
1. Obrigações de cumprimento e de informação

1. Obrigações de cumprimento e de informação
Objeto, âmbito de aplicação e definições

Objeto, âmbito de aplicação e definições
5. Implementação

5. Implementação
Parte I: Lista de informações para a autorização de sucursais de países terceiros ao abrigo da CRD

Parte I: Lista de informações para a autorização de sucursais de países terceiros ao abrigo da CRD
Parte II: Metodologia de avaliação

Parte II: Metodologia de avaliação
Parte III Elementos procedimentais

Parte III Elementos procedimentais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

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