Artigo 57.o Identificação dos beneficiários efetivos de pessoas coletivas similares a fundos fiduciários explícitos

1.   No caso de pessoas coletivas que não as referidas no artigo 51.o e similares aos fundos fiduciários explícitos, como as fundações, os beneficiários efetivos são todas as seguintes pessoas singulares:

2.   Nos casos em que as pessoas coletivas a que se refere o n.o 1 pertençam a estruturas de controlo com vários níveis, sempre que qualquer das posições enumeradas no n.o 1, seja ocupada por uma pessoa coletiva, os beneficiários efetivos das pessoas coletivas a que se refere o n.o 1 são:

3.   Os Estados-Membros devem notificar à Comissão, até 10 de outubro de 2027, uma lista dos tipos de pessoas coletivas cujos beneficiários efetivos sejam identificados nos termos do n.o 1.

A notificação referida no primeiro parágrafo deve ser acompanhada de uma descrição dos seguintes aspetos:

4.   A Comissão pode adotar, por meio de um ato de execução, uma lista dos tipos de pessoas coletivas regidas pelo direito dos Estados-Membros que deverão estar sujeitas aos requisitos do presente artigo. Esse ato de execução é adotado em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 86.o, n.o 2.