+CAPÍTULO V FISCALIZAÇÃO DO MERCADO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
---+Artigo 52.o Fiscalização do mercado e controlo dos produtos com elementos digitais no mercado da União
------+Artigo 52.o 1.
------+Artigo 52.o 2.
------+Artigo 52.o 3.
------+Artigo 52.o 4.
------+Artigo 52.o 5.
------+Artigo 52.o 6.
------+Artigo 52.o 7.
------+Artigo 52.o 8.
------+Artigo 52.o 9.
------+Artigo 52.o 10.
------+Artigo 52.o 11.
------+Artigo 52.o 12.
------+Artigo 52.o 13.
------+Artigo 52.o 14.
------+Artigo 52.o 15.
------+Artigo 52.o 16.
---+Artigo 53.o Acesso a dados e a documentação
---+Artigo 54.o Procedimento a nível nacional relativo a produtos com elementos digitais que apresentam um risco de cibersegurança significativo
------+Artigo 54.o 1.
------+Artigo 54.o 2.
------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 54.o 4.
------+Artigo 54.o 5.
------+Artigo 54.o 6.
------+Artigo 54.o 7.
------+Artigo 54.o 8.
------+Artigo 54.o 9.
---+Artigo 55.o Procedimento de salvaguarda da União
------+Artigo 55.o 1.
------+Artigo 55.o 2.
------+Artigo 55.o 3.
------+Artigo 55.o 4.
------+Artigo 55.o 5.
---+Artigo 56.o Procedimento a nível da União relativo a produtos com elementos digitais que apresentam um risco de cibersegurança significativo
------+Artigo 56.o 1.
------+Artigo 56.o 2.
------+Artigo 56.o 3.
------+Artigo 56.o 4.
------+Artigo 56.o 5.
------+Artigo 56.o 6.
------+Artigo 56.o 7.
---+Artigo 57.o Produtos com elementos digitais conformes que apresentam um risco de cibersegurança significativo
------+Artigo 57.o 1.
------+Artigo 57.o 2.
------+Artigo 57.o 3.
------+Artigo 57.o 4.
------+Artigo 57.o 5.
------+Artigo 57.o 6.
------+Artigo 57.o 7.
------+Artigo 57.o 8.
------+Artigo 57.o 9.
------+Artigo 57.o 10.
------+Artigo 57.o 11.
---+Artigo 58.o Não conformidade formal
------+Artigo 58.o 1.
------+Artigo 58.o 2.
---+Artigo 59.o Atividades conjuntas das autoridades de fiscalização do mercado
------+Artigo 59.o 1.
------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 59.o 3.
------+Artigo 59.o 4.
------+Artigo 59.o 5.
---+Artigo 60.o Ações de fiscalização conjuntas
------+Artigo 60.o 1.
------+Artigo 60.o 2.
------+Artigo 60.o 3.
------+Artigo 60.o 4.
------+Artigo 60.o 5.

CAPÍTULO V FISCALIZAÇÃO DO MERCADO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

CAPÍTULO V FISCALIZAÇÃO DO MERCADO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 52.o Fiscalização do mercado e controlo dos produtos com elementos digitais no mercado da União -
Artigo 53.o Acesso a dados e a documentação

Artigo 53.o

Acesso a dados e a documentação

Sempre que necessário para avaliar a conformidade dos produtos com elementos digitais e dos processos aplicados pelos seus fabricantes com os requisitos essenciais de cibersegurança constantes do anexo I, as autoridades de fiscalização do mercado devem, mediante pedido fundamentado, ser autorizadas a aceder, numa língua que compreendam facilmente, aos dados necessários para avaliar a conceção, o desenvolvimento, a produção e o tratamento de vulnerabilidades desses produtos, incluindo a documentação interna conexa do operador económico pertinente.

Artigo 54.o Procedimento a nível nacional relativo a produtos com elementos digitais que apresentam um risco de cibersegurança significativo -
Artigo 55.o Procedimento de salvaguarda da União -
Artigo 56.o Procedimento a nível da União relativo a produtos com elementos digitais que apresentam um risco de cibersegurança significativo -
Artigo 57.o Produtos com elementos digitais conformes que apresentam um risco de cibersegurança significativo -
Artigo 58.o Não conformidade formal -
Artigo 59.o Atividades conjuntas das autoridades de fiscalização do mercado -
Artigo 60.o Ações de fiscalização conjuntas -

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito

Pedidos ligados

  • Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2847
  • EULAW -

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