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+Artigo 5.o 1. |
Artigo 5.o 1.As autoridades competentes podem decidir aplicar os requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 nos termos do artigo 1.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033 a uma empresa de investimento que exerça uma das atividades enumeradas no anexo I, secção A, pontos 3 e 6, da Diretiva 2014/65/UE, se o valor total dos ativos consolidados da empresa de investimento for igual ou superior a 5 mil milhões de EUR, calculado como média dos últimos 12 meses consecutivos, e se se aplicar, pelo menos, uma ou mais das seguintes condições:
a)
A empresa de investimento exerce essas atividades numa escala tal que o incumprimento ou as dificuldades da empresa de investimento poderiam conduzir a um risco sistémico;
b)
A empresa de investimento é um membro compensador na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, do Regulamento (UE) 2019/2033;
c)
A autoridade competente considera que tal se justifica face à dimensão, natureza, escala e complexidade das atividades da empresa de investimento em causa, tendo em conta o princípio da proporcionalidade e tomando em consideração um ou mais dos seguintes fatores:
i)
a importância da empresa de investimento para a economia da União ou do Estado‐Membro em causa;
ii)
a importância das atividades transfronteiriças da empresa de investimento;
iii)
o grau de interligação entre a empresa de investimento e o sistema financeiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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