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+Artigo 16.o Acordos de cooperação com países terceiros para a troca de informações |
Artigo 16.o Acordos de cooperação com países terceiros para a troca de informaçõesArtigo 16.o Acordos de cooperação com países terceiros para a troca de informações Para efeitos da prossecução das suas atribuições de supervisão nos termos da presente diretiva ou do Regulamento (UE) 2019/2033 e a fim de trocar informações, as autoridades competentes dos Estados‐Membros, a EBA e a ESMA, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, respetivamente, apenas podem celebrar acordos de cooperação com as autoridades de supervisão de países terceiros, bem como com as autoridades ou os organismos de países terceiros responsáveis pelas atribuições a seguir enunciadas, se as informações divulgadas beneficiarem de garantias de sigilo profissional pelo menos equivalentes às estabelecidas no artigo 15.o da presente diretiva:
a)
Supervisão das instituições financeiras e dos mercados financeiros, incluindo a supervisão das entidades financeiras licenciadas para funcionar como contrapartes centrais, se estas tiverem sido reconhecidas nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 );
b)
Processos de liquidação e falência de empresas de investimento e processos análogos;
c)
Controlo dos organismos que participam em processos de liquidação e de falência de empresas de investimento e processos análogos;
d)
Revisão legal de contas de instituições financeiras ou de instituições que administrem regimes de indemnização;
e)
Controlo das pessoas responsáveis pela revisão legal de contas de instituições financeiras;
f)
Controlo das pessoas ativas nos mercados de licenças de emissão a fim de assegurar uma visão global dos mercados financeiros e à vista;
g)
Controlo das pessoas ativas nos mercados de derivados de mercadorias agrícolas a fim de assegurar uma visão global dos mercados financeiros e à vista. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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