Artigo 30.o Políticas de remuneração

A política de remuneração está claramente documentada e é proporcional em relação à dimensão, organização interna e natureza, bem como ao âmbito e complexidade das atividades da empresa de investimento;

A política de remuneração é neutra do ponto de vista do género;

A política de remuneração é consentânea com uma gestão sólida e eficaz do risco e promove esse tipo de gestão;

A política de remuneração está em consonância com a estratégia de negócio e os objetivos da empresa de investimento e também tem em conta os efeitos a longo prazo das decisões de investimento tomadas;

A política de remuneração inclui medidas destinadas a evitar conflitos de interesses, incentivar uma conduta empresarial responsável e promover a sensibilização para os riscos e a assunção prudente de riscos;

O órgão de administração da empresa de investimento, no exercício da sua função de fiscalização, adota e examina periodicamente a política de remuneração, assumindo a responsabilidade global pelo controlo da sua implementação;

A implementação da política de remuneração é submetida, pelo menos anualmente, a uma análise interna, central e independente, executada pelas funções de controlo;

Os colaboradores que exercem funções de controlo são independentes das unidades de negócio que supervisionam, dispõem da autoridade adequada e são remunerados em função da realização dos objetivos associados às suas funções, independentemente do desempenho das áreas de negócio sob o seu controlo;

A remuneração dos quadros superiores que desempenham funções de gestão de riscos e de conformidade é diretamente supervisionada pelo comité de remuneração a que se refere o artigo 33.o ou, na falta de tal comité, pelo órgão de administração no exercício da sua função de fiscalização;

A política de remuneração, tendo em conta as regras nacionais de fixação de salários, estabelece uma clara distinção entre os critérios aplicados para determinar o seguinte:

A componente fixa representa uma proporção suficientemente elevada da remuneração total, a fim de permitir a aplicação de uma política plenamente flexível de componentes variáveis da remuneração, incluindo a possibilidade de não pagamento de qualquer componente variável da remuneração.