+Secção 2 Governo interno, transparência, tratamento de riscos e remuneração
---+Artigo 25.o Âmbito de aplicação da presente secção
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 25.o 4.
---+Artigo 26.o Governo interno
------+Artigo 26.o 1.
------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 26.o 4.
---+Artigo 27.o Comunicação discriminada por país
------+Artigo 27.o 1.
------+Artigo 27.o 2.
---+Artigo 28.o Papel do órgão de administração na gestão de riscos
------+Artigo 28.o 1.
------+Artigo 28.o 2.
------+Artigo 28.o 3.
------+Artigo 28.o 4.
------+Artigo 28.o 5.
---+Artigo 29.o Tratamento de riscos
------+Artigo 29.o 1.
------+Artigo 29.o 2.
------+Artigo 29.o 3.
------+Artigo 29.o 4.
---+Artigo 30.o Políticas de remuneração
------+Artigo 30.o 1.
------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 30.o 3.
------+Artigo 30.o 4.
---+Artigo 31.o Empresas de investimento que beneficiam de apoio financeiro público extraordinário
---+Artigo 32.o Remuneração variável
------+Artigo 32.o 1.
------+Artigo 32.o 2.
------+Artigo 32.o 3.
------+Artigo 32.o 4.
------+Artigo 32.o 5.
------+Artigo 32.o 6.
------+Artigo 32.o 7.
------+Artigo 32.o 8.
------+Artigo 32.o 9.
---+Artigo 33.o Comité de remunerações
------+Artigo 33.o 1.
------+Artigo 33.o 2.
------+Artigo 33.o 3.
---+Artigo 34.o Supervisão das políticas de remuneração
------+Artigo 34.o 1.
------+Artigo 34.o 2.
------+Artigo 34.o 3.
------+Artigo 34.o 4.
---+Artigo 35.o Relatório da EBA sobre os riscos relativos a objetivos ambientais, sociais e de governo
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Secção 2 Governo interno, transparência, tratamento de riscos e remuneração
Secção 2 Governo interno, transparência, tratamento de riscos e remuneração
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 25.o Âmbito de aplicação da presente secção
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Artigo 26.o Governo interno
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Artigo 27.o Comunicação discriminada por país
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Artigo 28.o Papel do órgão de administração na gestão de riscos
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Artigo 29.o Tratamento de riscos
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Artigo 30.o Políticas de remuneração
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Artigo 31.o Empresas de investimento que beneficiam de apoio financeiro público extraordinário
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Artigo 31.o
Empresas de investimento que beneficiam de apoio financeiro público extraordinário
Os Estados‐Membros asseguram que, caso uma empresa de investimento beneficie de apoio financeiro público extraordinário na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 28, da Diretiva 2014/59/UE:
a)
Essa empresa de investimento não paga remuneração variável aos membros do órgão de administração;
b)
Caso a remuneração variável paga ao pessoal que não é membro do órgão de administração seja incompatível com a manutenção de uma sólida base de capital de uma empresa de investimento e com a sua saída atempada do apoio financeiro público extraordinário, a remuneração variável é limitada a uma percentagem das receitas líquidas.
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Artigo 32.o Remuneração variável
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Artigo 33.o Comité de remunerações
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Artigo 34.o Supervisão das políticas de remuneração
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Artigo 35.o Relatório da EBA sobre os riscos relativos a objetivos ambientais, sociais e de governo
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Artigo 35.o
Relatório da EBA sobre os riscos relativos a objetivos ambientais, sociais e de governo
A EBA elabora um relatório sobre a introdução de critérios técnicos relacionados com as exposições a atividades substancialmente associadas a objetivos ambientais, sociais e de governo (ESG) para o processo de revisão e avaliação dos riscos pelo supervisor, a fim de examinar, entre outros aspetos, eventuais fontes e efeitos desses riscos para as empresas de investimento, tendo em conta os atos jurídicos da União aplicáveis no domínio da taxonomia ESG.
O relatório da EBA a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
Uma definição dos riscos relativos a ESG, incluindo os riscos físicos e os riscos de transição relacionados com a transição para uma economia mais sustentável e, incluindo, em relação aos riscos de transição, os riscos relacionados com a depreciação de ativos devido a alterações da regulamentação, critérios e métricas qualitativos e quantitativos relevantes para a avaliação desses riscos, bem como uma metodologia para avaliar a possibilidade de tais riscos poderem surgir a curto, médio ou longo prazo e a possibilidade de tais riscos poderem ter um impacto financeiro significativo nas empresas de investimento;
b)
Uma avaliação destinada a aferir a possibilidade de uma concentração importante de ativos específicos aumentar os riscos relativos a ESG, incluindo os riscos físicos e os riscos de transição para as empresas de investimento;
c)
Uma descrição dos processos através dos quais uma empresa de investimento pode identificar, avaliar e gerir os riscos relativos a ESG, os riscos físicos e os riscos de transição;
d)
Os critérios, parâmetros e métricas através dos quais as autoridades de supervisão e as empresas de investimento podem avaliar o impacto dos riscos relativos a ESG a curto, médio e longo prazo para efeitos do processo de revisão e avaliação pelo supervisor.
A EBA apresenta o relatório sobre as suas conclusões ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão até 26 de dezembro de 2021.
Com base nesse relatório, a EBA pode, se adequado, adotar orientações para a introdução de critérios relacionados com os riscos relativos a ESG para efeitos do processo de revisão e avaliação pelo supervisor que tenham em conta as conclusões do relatório da EBA a que se refere o presente artigo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
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