112. As autoridades competentes devem avaliar se a empresa de investimento dispõe de políticas e …

As autoridades competentes devem avaliar se a empresa de investimento dispõe de políticas e práticas de remuneração neutras do ponto de vista do género, conforme especificado nos artigos 25.º, 26.º e 30.º a 33.º da Diretiva (UE) 2019/2034 e nas Orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs, nomeadamente para categorias de pessoal como a direção de topo, os responsáveis pela assunção de riscos e pelas funções de controlo e todos os elementos do pessoal cuja remuneração global seja, no mínimo, igual à remuneração mais baixa recebida pela direção de topo ou pelos responsáveis pela assunção de riscos, cujas atividades profissionais tenham um impacto significativo no perfil de risco da empresa de investimento ou dos ativos que gere.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 25.o Âmbito de aplicação da presente secção
• Artigo 26.o Governo interno
• Artigo 30.o Políticas de remuneração
• Artigo 31.o Empresas de investimento que beneficiam de apoio financeiro público extraordinário
• Artigo 32.o Remuneração variável
• Artigo 33.o Comité de remunerações

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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