+Artigo 46.o Determinação do supervisor do grupo
---+Artigo 46.o 1.
---+Artigo 46.o 2.
---+Artigo 46.o 3.
---+Artigo 46.o 4.
---+Artigo 46.o 5.
---+Artigo 46.o 6.

Artigo 46.o Determinação do supervisor do grupo

1. Visão geral

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Artigo 46.o 1.
Se um grupo de empresas de investimento for liderado por uma empresa de investimento‐mãe na União, os Estados‐Membros asseguram que a supervisão em base consolidada ou a supervisão do cumprimento do critério do capital do grupo é exercida pela autoridade competente dessa empresa de investimento‐mãe na União.
Artigo 46.o 2.
Se a empresa‐mãe de uma empresa de investimento for uma companhia financeira de investimento‐mãe na União ou uma companhia financeira mista‐mãe na União, os Estados‐Membros asseguram que a supervisão em base consolidada ou a supervisão do cumprimento do critério do capital do grupo é exercida pela autoridade competente dessa empresa de investimento.
Artigo 46.o 3.
Se duas ou mais empresas de investimento autorizadas em dois ou mais Estados‐Membros tiverem a mesma companhia financeira de investimento‐mãe na União ou a mesma companhia financeira mista‐mãe na União, os Estados‐Membros asseguram que a supervisão em base consolidada ou a supervisão do cumprimento do critério do capital do grupo, respetivamente, é exercida pela autoridade competente da empresa de investimento autorizada no Estado‐Membro no qual está estabelecida a companhia financeira de investimento ou a companhia financeira mista.
Artigo 46.o 4.
Se as empresas‐mãe de duas ou mais empresas de investimento autorizadas em dois ou mais Estados‐Membros incluírem mais do que uma companhia financeira de investimento ou companhia financeira mista com sede em diferentes Estados‐Membros e se existir uma empresa de investimento em cada um desses Estados‐Membros, os Estados‐Membros asseguram que a supervisão em base consolidada ou a supervisão do cumprimento do critério do capital do grupo é exercida pela autoridade competente da empresa de investimento cujo total do balanço tenha o valor mais elevado.
Artigo 46.o 5.
Se duas ou mais empresas de investimento autorizadas na União tiverem a mesma companhia financeira de investimento‐mãe na União ou a mesma companhia financeira mista‐mãe na União e nenhuma dessas empresas de investimento tiver sido autorizada no Estado‐Membro em que foi constituída a companhia financeira de investimento ou a companhia financeira mista, os Estados‐Membros asseguram que a supervisão em base consolidada ou a supervisão do cumprimento do critério do capital do grupo é exercida pela autoridade competente da empresa de investimento cujo total do balanço tenha o valor mais elevado.
Artigo 46.o 6.
As autoridades competentes podem, de comum acordo, dispensar os critérios a que se referem os n.os 3 a 5 se a sua aplicação não for adequada à eficácia da supervisão em base consolidada ou da supervisão do cumprimento do critério do capital do grupo, tendo em conta as empresas de investimento em causa e a importância das suas atividades nos Estados‐Membros em causa, bem como designar uma autoridade competente diferente para exercer a supervisão numa base consolidada ou para supervisionar o cumprimento do critério do capital do grupo. Nesses casos, antes de adotarem uma decisão, as autoridades competentes dão à companhia financeira de investimento‐mãe na União ou à companhia financeira mista‐mãe na União ou à empresa de investimento cujo total do balanço tenha o valor mais elevado, consoante o caso, a oportunidade de se pronunciar relativamente à decisão a tomar. As autoridades competentes notificam a Comissão e a EBA de uma eventual decisão nesse sentido.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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