+Artigo 55.o Avaliação da supervisão de países terceiros e de outras técnicas de supervisão
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Artigo 55.o Avaliação da supervisão de países terceiros e de outras técnicas de supervisão

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 55.o 1.	Se duas ou mais empresas de investimento filiais da mesma empresa‐mãe, cuja sede esteja situada num país terceiro, não estejam sujeitas a uma supervisão eficaz a nível do grupo, os Estados‐Membros asseguram que a autoridade competente avalie se as empresas de investimento estão sujeitas a uma supervisão pela autoridade de supervisão do país terceiro que seja equivalente à supervisão definida na presente diretiva e na parte I do Regulamento (UE) 2019/2033.
Artigo 55.o 2.	Se a avaliação a que se refere o n.o 1 do presente artigo concluir que não é efetuada uma supervisão equivalente, os Estados‐Membros autorizam a aplicação de técnicas de supervisão adequadas que atinjam os objetivos de supervisão, nos termos do artigo 7.o ou do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/2033. Essas técnicas de supervisão são decididas pela autoridade competente que seria o supervisor do grupo se a empresa‐mãe estivesse estabelecida na União, após consulta das outras autoridades competentes envolvidas. Quaisquer medidas tomadas nos termos do presente número são notificadas às restantes autoridades competentes envolvidas, à EBA e à Comissão.
Artigo 55.o 3.	A autoridade competente que seria o supervisor do grupo se a empresa‐mãe estivesse estabelecida na União pode, nomeadamente, exigir o estabelecimento de uma companhia financeira de investimento ou de uma companhia financeira mista na União e aplicar o artigo 7.o ou o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/2033 a essa companhia financeira de investimento ou companhia financeira mista.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
EULAW -
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