+TÍTULO I REQUISITOS GERAIS
---+Artigo 11.o Requisitos de fundos próprios
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 11.o 4.
---+Artigo 12.o Empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 12.o 4.
---+Artigo 13.o Requisito baseado nas despesas gerais fixas
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 13.o 4.
---+Artigo 14.o Requisito de capital mínimo permanente

TÍTULO I REQUISITOS GERAIS

TÍTULO I REQUISITOS GERAIS

1. Visão geral

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Artigo 11.o Requisitos de fundos próprios
Artigo 12.o Empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas
Artigo 13.o Requisito baseado nas despesas gerais fixas
Artigo 14.o Requisito de capital mínimo permanente

Artigo 14.o

Requisito de capital mínimo permanente

Para efeitos do artigo 11.o, n.o 1, alínea b), o requisito de capital mínimo permanente é, pelo menos, igual aos níveis de capital inicial fixados no artigo 9.o da Diretiva (UE) 2019/2034.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2033
  • EULAW -

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