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+Artigo 25.o 1. |
Artigo 25.o 1.A presente secção aplica‐se aos seguintes contratos e operações:
a)
Contratos de derivados enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção dos seguintes:
i)
contratos de derivados direta ou indiretamente compensados através de uma contraparte central (CCP) se estiverem cumulativamente reunidas as seguintes condições:
—
as posições e os ativos da empresa de investimento relacionados com esses contratos são distinguidos e segregados, a nível tanto do membro compensador como da CCP, das posições e ativos do membro compensador e dos outros clientes desse membro compensador, e, em resultado dessa distinção e segregação, as referidas posições e ativos passam a estar protegidos contra a falência ao abrigo do direito nacional, em caso de incumprimento ou insolvência do membro compensador ou de um ou mais dos seus outros clientes;
—
as disposições legislativas, regulamentares e contratuais aplicáveis ao membro compensador ou que o vinculam facilitam a transferência das posições do cliente relativas a esses contratos, bem como das cauções correspondentes, para outro membro compensador dentro do período de risco relativo à margem aplicável em caso de incumprimento ou insolvência do membro compensador inicial;
—
a empresa de investimento obteve um parecer jurídico independente, escrito e fundamentado que conclui que, em caso de impugnação judicial, a empresa de investimento não suportará as perdas incorridas por insolvência do seu membro compensador ou de qualquer dos clientes do seu membro compensador;
ii)
contratos de derivados negociados em bolsa,
iii)
contratos de derivados detidos para cobertura de uma posição da empresa de investimento resultante de uma atividade não incluída na carteira de negociação;
b)
Operações de liquidação longa;
c)
Operações de recompra;
d)
Operações de concessão ou contração de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias;
e)
Operações de empréstimo com imposição de margem;
f)
Quaisquer outros tipos de OFVM;
g)
Créditos e empréstimos a que se refere o anexo I, secção B, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE, se a empresa de investimento executar a ordem em nome do cliente ou receber e transmitir a ordem sem a executar. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), subalínea i), considera‐se que os contratos de derivados direta ou indiretamente compensados através de uma contraparte central qualificada (QCCP) reúnem as condições supra definidas, 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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