+Artigo 41.o Exclusões
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Artigo 41.o Exclusões

1. Visão geral

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Artigo 41.o 1.

Excluem‐se dos requisitos estabelecidos no artigo 37.o as seguintes posições em risco:

a) 

Posições em risco integralmente deduzidas aos fundos próprios das empresas de investimento;

b) 

Riscos incorridos durante o processo normal de liquidação de serviços de pagamento, operações em moeda estrangeira, operações sobre valores mobiliários e transferências de fundos;

c) 

Posições em risco representativas de créditos sobre:

i) 

administrações centrais, bancos centrais, entidades do setor público, organizações internacionais ou bancos multilaterais de desenvolvimento e riscos imputáveis a essas pessoas ou por elas garantidos, caso seja aplicado a esses riscos um ponderador de risco de 0% nos termos dos artigos 114.o a 118.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013,

ii) 

administrações regionais e autoridades locais de países membros do Espaço Económico Europeu,

iii) 

contrapartes centrais e contribuições para o fundo de proteção de contrapartes centrais.
Artigo 41.o 2.

As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente da aplicação do artigo 37.o os seguintes riscos:

a) 

Obrigações cobertas;

b) 

Riscos incorridos por uma empresa de investimento sobre a sua empresa‐mãe, sobre outras filiais da empresa‐mãe ou sobre as suas próprias filiais, desde que essas empresas sejam supervisionadas a em base consolidada, nos termos do artigo 7.o do presente regulamento ou do Regulamento (UE) n.o 575/2013, supervisionadas quanto ao cumprimento do critério do capital do grupo, nos termos do artigo 8.o do presente regulamento, ou supervisionadas de acordo com normas equivalentes vigentes num país terceiro, e desde que estejam reunidas as seguintes condições:

i) 

não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, à rápida transferência de capital ou ao pronto reembolso de passivos pela empresa‐mãe, e

ii) 

os procedimentos de avaliação, medição e controlo de riscos da empresa‐mãe incluem a entidade do setor financeiro.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2033
  • EULAW -

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