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+Artigo 41.o 2. |
Artigo 41.o 2.As autoridades competentes podem isentar total ou parcialmente da aplicação do artigo 37.o os seguintes riscos:
a)
Obrigações cobertas;
b)
Riscos incorridos por uma empresa de investimento sobre a sua empresa‐mãe, sobre outras filiais da empresa‐mãe ou sobre as suas próprias filiais, desde que essas empresas sejam supervisionadas a em base consolidada, nos termos do artigo 7.o do presente regulamento ou do Regulamento (UE) n.o 575/2013, supervisionadas quanto ao cumprimento do critério do capital do grupo, nos termos do artigo 8.o do presente regulamento, ou supervisionadas de acordo com normas equivalentes vigentes num país terceiro, e desde que estejam reunidas as seguintes condições:
i)
não existem impedimentos significativos, de direito ou de facto, atuais ou previstos, à rápida transferência de capital ou ao pronto reembolso de passivos pela empresa‐mãe, e
ii)
os procedimentos de avaliação, medição e controlo de riscos da empresa‐mãe incluem a entidade do setor financeiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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