Artigo 11.o Relação contratual entre um gestor de créditos e um adquirente de créditos

1.   Quando um adquirente de créditos não exerça ele próprio as atividades de gestão de créditos, os Estados-Membros asseguram que o gestor de créditos nomeado preste os seus serviços de gestão e execução dos direitos de um credor ao abrigo de um contrato de crédito não produtivo, ou do contrato de crédito não produtivo propriamente dito, tendo por base um contrato de gestão de créditos com o adquirente de créditos.

2.   O contrato de gestão de créditos referido no 1.o deve prever:

3.   Os Estados-Membros asseguram que o contrato de gestão de créditos a que se refere o n.o 1 contenha um requisito nos termos do qual o gestor de créditos notifica o adquirente de créditos antes de subcontratar qualquer uma das suas atividades de gestão de créditos.

4.   Os Estados-Membros asseguram que o gestor de créditos mantenha e conserve durante pelo menos cinco anos a partir da data de cessação do contrato de gestão de créditos referido no n.o 1 ou durante o limite obrigatório aplicável no Estado-Membro de origem, mas, em qualquer dos casos, não mais de 10 anos, os seguintes registos:

5.   Os Estados-Membros asseguram que os gestores de créditos disponibilizem às autoridades competentes os registos referidos no n.o 4, se lhes forem solicitados.