Artigo 26.o Cooperação entre as autoridades competentes

1.   Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes referidas nos artigos 8.o, 13.o, 14.o, 15.o, 18.o, 20.o e 22.o cooperem entre si, sempre que necessário, para efeitos do exercício das suas funções e deveres ou dos seus poderes ao abrigo das disposições nacionais de transposição da presente diretiva. Essas autoridades competentes devem ainda coordenar as suas ações a fim de evitar possíveis duplicações e sobreposições na aplicação dos poderes de supervisão e das sanções administrativas e medidas corretivas em situações transfronteiriças.

2.   Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes forneçam mutuamente, a pedido e sem demora injustificada, as informações necessárias para efeitos do exercício das suas funções e deveres ao abrigo das disposições nacionais de transposição da presente diretiva.

3.   Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes que recebam informações confidenciais no exercício das suas funções e deveres ao abrigo da presente diretiva utilizem essas informações apenas no âmbito dessas mesmas funções e deveres ao abrigo das disposições nacionais de transposição da presente diretiva. O intercâmbio de informações entre as autoridades competentes está sujeito à obrigação de sigilo profissional referida no artigo 76.o da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (24).

4.   Os Estados-Membros preveem que todas as pessoas que trabalham ou tenham trabalhado para as autoridades competentes ou para os auditores ou peritos mandatados por essas autoridades fiquem sujeitos à obrigação de sigilo profissional.

5.   Os Estados-Membros adotam as medidas administrativas e organizativas necessárias para facilitar a cooperação prevista no presente artigo.

6.   A EBA deve facilitar o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e promover a sua cooperação.