+Artigo 10.o Registo de um repositório de titularizações
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 10.o 4.
---+Artigo 10.o 5.
---+Artigo 10.o 6.
---+Artigo 10.o 7.
---+Artigo 10.o 8.
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Artigo 10.o Registo de um repositório de titularizações
Registo de um repositório de titularizações
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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Os repositórios de titularizações são registados junto da ESMA para efeitos do artigo 5.o nas condições e segundo o procedimento estabelecidos no presente artigo.
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Artigo 10.o 2.
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A fim de serem elegíveis para registo nos termos do presente artigo, os repositórios de titularizações devem ser pessoas coletivas estabelecidas na União, aplicar procedimentos para verificarem se as informações que lhes são disponibilizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento, são completas e são coerentes, e cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 78.o e 79.o e no artigo 80.o, n.os 1 a 3, 5 e 6, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Para efeitos do presente artigo, as remissões feitas nos artigos 78.o e 80.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 para o artigo 9.o desse regulamento devem entender-se como remissões para o artigo 5.o do presente regulamento.
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Artigo 10.o 3.
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O registo dos repositórios de titularizações é válido para todo o território da União.
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Artigo 10.o 4.
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Os repositórios de titularizações registados devem cumprir a todo o tempo as condições do registo. Os repositórios de titularizações notificam, sem demora injustificada, a ESMA de qualquer alteração substancial das condições subjacentes ao registo.
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Artigo 10.o 5.
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Os repositórios de titularizações apresentam à ESMA um dos seguintes elementos:
b)
Um pedido de extensão do registo para efeitos do artigo 7.o do presente regulamento, no caso dos repositórios de transações já registados nos termos do título VI, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou nos termos do capítulo III do Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho (
10
).
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Artigo 10.o 6.
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A ESMA verifica se o pedido está completo no prazo de 20 dias úteis a contar da sua receção. Se o pedido não estiver completo, a ESMA fixa um prazo para a prestação de informações adicionais pelo repositório de titularizações. Tendo verificado que o pedido está completo, a ESMA notifica desse facto o repositório de titularizações.
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Artigo 10.o 7.
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A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os pormenores de todos os seguintes elementos:
a)
Os procedimentos, a que se refere o n.o 2 do presente artigo, a aplicar pelos repositórios de titularizações para verificarem se as informações que lhes são disponibilizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, e são completas e são coerentes;
b)
Os pedidos de registo a que se refere o n.o 5, alínea a);
c)
Os pedidos simplificados de extensão do registo a que se refere o n.o 5, alínea b).
A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 18 de janeiro de 2019. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento adotando as normas técnicas de regulamentação a que se refere o presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 10.o 8.
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A fim de assegurar condições uniformes de aplicação dos n.os 1 e 2, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução que especifiquem o formato dos dois elementos seguintes:
a)
Os pedidos de registo a que se refere o n.o 5, alínea a);
b)
Os pedidos de extensão do registo a que se refere o n.o 5, alínea b).
No que se refere à alínea b) do primeiro parágrafo, a ESMA elabora um formato simplificado que evite a duplicação de procedimentos. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 18 de janeiro de 2019. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o presente número, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.04.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R2402
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