CAPÍTULO 3 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTO DE UM REPOSITÓRIO DE TITULARIZAÇÕES

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 10.o Registo de um repositório de titularizações	Registo de um repositório de titularizações
Artigo 11.o Notificação e consulta das autoridades competentes antes do registo ou da extensão do registo	Notificação e consulta das autoridades competentes antes do registo ou da extensão do registo
Artigo 12.o Análise do pedido	Análise do pedido
Artigo 13.o Notificação das decisões da ESMA em matéria de registo ou de extensão do registo	Notificação das decisões da ESMA em matéria de registo ou de extensão do registo
Artigo 14.o Competências da ESMA	Competências da ESMA
Artigo 15.o Cancelamento do registo	Cancelamento do registo
Artigo 16.o Taxas de supervisão	Taxas de supervisão
Artigo 17.o Disponibilidade dos dados conservados nos repositórios de titularizações	Disponibilidade dos dados conservados nos repositórios de titularizações

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.04.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R2402
EULAW -
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