CAPÍTULO 5 SUPERVISÃO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 29.o Designação das autoridades competentes	Designação das autoridades competentes
Artigo 30.o Poderes das autoridades competentes	Poderes das autoridades competentes
Artigo 31.o Supervisão macroprudencial do mercado de titularização	Supervisão macroprudencial do mercado de titularização
Artigo 32.o Sanções administrativas e medidas corretivas	Sanções administrativas e medidas corretivas
Artigo 33.o Exercício dos poderes para impor sanções administrativas e medidas corretivas	Exercício dos poderes para impor sanções administrativas e medidas corretivas
Artigo 34.o Sanções penais	Sanções penais
Artigo 35.o Deveres de notificação	Artigo 35.o Deveres de notificação Os Estados-Membros notificam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que dão execução ao presente capítulo, incluindo quaisquer disposições de direito penal aplicáveis, à Comissão, à ESMA, à EBA e à EIOPA até 18 de janeiro de 2019. Os Estados-Membros notificam à Comissão, à ESMA, à EBA e à EIOPA, sem demora injustificada, quaisquer alterações subsequentes dessas disposições.
Artigo 36.o Cooperação entre as autoridades competentes e as ESA	Cooperação entre as autoridades competentes e as ESA
Artigo 37.o Publicação de sanções administrativas	Publicação de sanções administrativas

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.04.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R2402
EULAW -
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