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+Artigo 39.o Alteração da Diretiva 2009/138/CE |
Artigo 39.o Alteração da Diretiva 2009/138/CEArtigo 39.o Alteração da Diretiva 2009/138/CE A Diretiva 2009/138/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 135.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
«2.
A Comissão adota, nos termos do artigo 301.o-A da presente diretiva, atos delegados que completem a presente diretiva especificando as circunstâncias em que poderá ser imposto um requisito adicional de fundos próprios proporcionado, em caso de incumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 5.o ou 6.o do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho (
*2
), sem prejuízo do artigo 101.o, n.o 3 da presente diretiva.
3.
A fim de garantir uma harmonização coerente no que se refere ao n.o 2 do presente artigo, a EIOPA elabora, sob reserva do artigo 301.o-B, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os métodos de cálculo do requisito adicional de fundos próprios proporcionado aí referido.
A Comissão fica habilitada a completar a presente diretiva adotando as normas técnicas de regulamentação a que se refere o presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.
2)
O artigo 308.o-B, n.o 11, é suprimido. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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